Evento acontece na próxima quarta-feira,22, com o apoio da OAB/TO e ATM
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins (OAB/TO) e a Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) fará no próximo dia 22 de abril, por meio de videoconferência, o I Colóquio Tocantinense de Orçamento e Dispensas Públicas à Luz da Lei nº 13.979/2020 (lei que dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus).
A iniciativa tem como objetivo realizar um debate e contará com a presença do presidente do TCE/TO, conselheiro Severiano Costandrade, do presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga - os dois farão a abertura do evento-, e terá como expositor o conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, responsável pela Segunda Relatoria da Corte tocantinense, para esclarecer eventuais pontos conflitantes na aplicação da lei abordando temas sobre orçamento e abertura de crédito extraordinário.
O diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro, Júlio Edstron Secundino Santos, que será o mediar do encontro, explica que “situações extremas requerem medidas urgentes e muitas vezes inéditas, como o que vivenciamos com a Covid-19”. Ele se refere ao que cita a lei 13.979/2020, que, dentre outras medidas, prevê a realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais e coleta de amostras clínicas. Em determinados casos também prevê necessários exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáver; autorização excepcional e temporária para a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa.
O público-alvo são advogados e gestores públicos. São quarenta vagas para participantes sendo que vinte serão indicações da OAB/TO e as outras vinte serão indicadas pela ATM. A mobilização ficará sob a responsabilidade também das duas instituições e será disponibilizado um link aos parceiros para promover as inscrições dos participantes.
Diante dessa observação, o TCE/TO, OAB/TO e ATM pretendem, com o Colóquio do dia 22, auxiliarem os gestores na aplicação da lei e da condução correta dos procedimentos que se tornarem necessários diante da necessidade de contenção da pandemia causada pelo novo coronavírus.
Metodologia
O evento será no modo telepresencial e o palestrante irá abordar Orçamento Público - Abertura e execução de crédito extraordinário; Procedimentos para aquisição de bens, serviços; Contratações de obras e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública aplicáveis por toda a administração pública direta e indireta. O conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves fará uma exposição que terá duração de 90 minutos e em seguida, haverá abertura para o debate entre os participantes, com tempo previsto de trinta minutos.
Redes Sociais