Ação preventiva visa economia diante do cenário de pandemia
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) segue empenhado no combate e prevenção ao novo coronavírus não só na fiscalização, orientação e acompanhamento das aplicações do dinheiro público, mas também tem agido de forma a ajudar na área econômica dentro do âmbito da Corte, com medidas de contingenciamento que visam reduzir gastos.
No Boletim Oficial desta quarta-feira, 22, o tribunal publicou a Portaria 300/2020 que prevê novas medidas para a redução dos gastos na Corte. Essa publicação complementa a Portaria 257/2020, de 21 de março, que estabeleceu ações no sentido de buscar o equilíbrio orçamentário e financeiro, considerando que as projeções econômicas apontam para uma severa crise mundial, diante dos efeitos causados pelo novo Coronavírus, impactando a administração pública Estadual e diretamente no orçamento do TCE/TO.
A Portaria 300/2020 prevê que sejam examinados todos os contratos vigentes, a fim de se obter uma redução imediata, limitada ao que se estabelece na Lei de Licitações. Além disso, veda a concessão de férias, as quais ainda não foram objeto de pagamento da complementação remuneratória de férias, no âmbito do Tribunal de Contas.
Confira a íntegra da portaria aqui.
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