Instituto de Contas

Nos próximos dias 29 e 30 deste de abril, quarta e quinta-feira, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) realizará o curso telepresencial de capacitação "Contratações Públicas em tempos de COVID-19", voltadas para os servidores da Corte de Contas e para os jurisdicionados. O curso tem como tema base a lei federal 13.979/2020, que trata sobre contratações e aquisições com dispensa de licitação para o enfrentamento da pandemia causada pelo novo coranavírus.

As aulas terão carga horária de 4 horas cada, com início às 8h e término às 12h30 e serão ministradas pelo instrutor José Roberto Tiossi Junior. O curso disponibilizou 80 vagas e faz parte das capacitações previstas em comemoração ao Dia do Auditor de Controle Externo, celebrado nesta terça-segunda, 27.

Para se inscrever no curso, o participante deve acessar o link e seguir as orientações descritas. O diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro, Júlio Edstron Secundino dos Santos, explica que o curso tem como objetivo auxiliar auditores, técnicos, advogados, procuradores e gestores públicos na condução dos processos de aplicação de recursos na prevenção e combate à Covid-19. Ele informou “que as áreas de contratações públicas têm elevada importância diante da atual momento com a situação de emergência e estado de calamidade pública nos termos do Decreto Legislativo 06/2020 e do Decreto Estadual de nº 6.072 (21/03/2020), além dos respectivos decretos municipais.”

Como vai funcionar? 

Orientações básicas para os participantes do Contratações Públicas em tempos de COVID-19, por meio de videoconferência. 

Data do encontro: 29 e 30 de abril de 2020, às 8h 

Inscrições: as inscrições devem ser feitas no link do Instituto de Contas do TCE  

https://ead.tce.to.gov.br/institutodecontas/iscon/evento.php?idcurso=2247  

Ferramentas para acessar as aulas: 

- Baixar o Google Meet https://meet.google.com nas lojas Apple Store ou Google Play; 

- Atenção, o link para entrar na “sala de aula” será enviado por e-mail para os inscritos; 

- No dia do curso, a partir das 7h30, a sala de reunião virtual estará disponível para a realização de testes e auxílio nas dúvidas; 

- Orientamos os participantes que, ao entrar na “sala de aula”, desative o microfone e a câmara para assistir a palestra. Caso queira fazer algum questionamento, o mesmo poderá ser feito pelo ícone de mensagens do próprio aplicativo Meet, onde o mediador irá interagir com essas questões; 

- Participará da aula quem possuir o link informado. Por questões de segurança, não compartilhem com ninguém, uma vez que a organização enviará o link para os e-mails previamente autorizados pelos inscritos; 

Para aqueles que não possuem o Google Meet, segue o endereço de download: 

Para Android 

https://play.google.com/store/apps/details?id=com.google.android.apps.meetings

Para IOS 

https://apps.apple.com/pt/app/hangouts-meet-do-google/id1013231476

Instrutor

José Roberto Tiossi Júnior é advogado e presidente da Comissão de Gestão Pública e Controle da OAB-PR, subseção Maringá. Também é mestre em Direito, pós-graduado em Direito Público e Direito Tributário, professor e consultor jurídico na área de licitações e contratos. Autor do livro: "Orçamento Público: Investimentos em educação como forma de efetivação dos Direitos da Personalidade" e Co-autor dos livros: "Logística no Setor Público" e "Lei das Empresas Estatais: