Instituto de Contas

O Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) realizou nesta segunda-feira (4/05), a 4ª reunião ordinária/2020 por videoconferência. O encontro virtual teve a participação de mais de uma centena de pessoas, entre presidentes e conselheiros de TCs, representantes de entidades do controle externo, assessores e convidados. Entre eles, os presidentes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Fábio Túlio Nogueira (TCE/PB); da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), conselheiro Thiers Montebello (TCM/RJ); do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Ivan Bonilha (TCE/PR); da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Francisco José Gominho Rosa (TCE/PE); da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Stephenson Victer (MPC/PA); além da conselheira substituta Heloísa Helena Antonácio Monteiro Godinho, representando a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon). 

O presidente do CNPTC, conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto (TCMGO), abriu a reunião falando da importância cada vez maior de se trabalhar pela integração do sistema de contas por meio das entidades, assegurando uma uniformidade nas decisões, especialmente neste período de pandemia. “Neste encontro, vamos conhecer o detalhamento de cada uma das cinco comissões especiais criadas pelo CNPTC para orientar as cortes de contas no sentido da unificação dos procedimentos, respeitando, é claro, as peculiaridades e particularidades de cada unidade”, disse. Cada comissão dispôs de 10 minutos para as respectivas apresentações. 

Para o secretário-geral do CNPTC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior (TCE/SC), o trabalho destas comissões será objeto de estudo e servirá como referência neste momento. “Quero parabenizar a todos envolvidos no trabalho das comissões”, disse Adircélio. 

A segunda parte da videoconferência contou com a participação do advogado catarinense Joel de Menezes Niebuhr, doutor em Direito Administrativo. Ele falou sobre a necessidade de o sistema de contas adotar uma “ousadia cautelosa” nestes tempos de pandemia. “É preciso que se adote uma transparência radical neste momento, maior do que a já exigida num clima de normalidade”, comentou. O gestor público, explicou, já se sentia especialmente fragilizado na hora de assinar contratos ou licitações num cenário sem a doença. “Agora, toda a precaução é importante para garantir a transparência, seja filmando, gravando ou tomando as decisões em colegiado, com tudo documentado, para evitar uma eventual penalização futura”. 

Outro ponto defendido pelo advogado foi a necessidade de o sistema de contas “abrir suas portas” ser mais proativo na orientação à tomada de decisão pelo gestor público. “Depois que o empenho foi assinado, seja na compra de respiradores ou insumos, recuperar este dinheiro é muito difícil. Daí a necessidade de uma atuação mais preventiva”, destacou. 

O presidente da Atricon, conselheiro Fábio Túlio Nogueira (TCE/PB), comentou que a manifestação do advogado vai ao encontro ao que as entidades representativas do sistema de contas têm defendido: uma postura mais dialógica e colaborativa com os gestores públicos, sem perder de vista sua missão de fiscalizar. 

“Precisamos estar ainda mais atentos neste momento, porque toda nossa atuação se dá somente por meio eletrônico”, disse Thiers Montebello, presidente da Abracom. 

Stephenson Victer, presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), também lembrou a importância do sistema se reinventar no controle. “Tudo o que estamos fazendo agora, certamente terá reflexos no pós-pandemia”. O conselheiro Ivan Bonilha, presidente do IRB, também lembrou que o Instituto segue oferecendo cursos e capacitação on-line.

Para o vice-presidente do CNPTC, conselheiro Severiano Costandrade de Aguiar (TCE/TO), o momento é de preocupação, mas o sistema de contas está atento e trabalhando para atender as expectativas não somente dos jurisdicionados, como da sociedade. “Entendo que seria importante também trazermos o Tribunal de Contas da União para esta discussão sobre a atuação do sistema de contas em meio à pandemia”, finalizou Aguiar. 

Apesar de toda a complexidade dos temas abordados durante a videoconferência, o presidente do CNPTC fez questão de prestar uma homenagem ao ex-presidente do Conselho de Presidentes, Edilson de Souza Silva (TCE/RO) por sua gestão em 2019. Castro apresentou, durante videoconferência, a placa que será enviada para o conselheiro Edilson. A homenagem foi endossada por todos os participantes.