Instituto de Contas

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) e o chefe do Ministério Público de Contas (MPC) se reúnem em sessão ordinária no Pleno nesta quarta-feira, 6, às 9h30. A sessão será transmitida ao vivo nos canais do TCE no Youtube e Facebook. Dentre os processos que estão na pauta, constam as Representações decorrentes de fiscalização nos portais da transparência da prefeitura municipal de Gurupi e também das câmaras municipais de Crixás, Sandolândia, Santa Rita, Santa Fé do Araguaia e Santa Tereza do Tocantins. Processo de Representação acerca de denúncia de possíveis irregularidades no exercício de atividade pública por agentes privados da União de Vereadores do Tocantins (UVT), na Câmara de Riachinho, também está na pauta.

Outro processo é o de monitoramento na prefeitura de Porto Nacional, de auditoria operacional realizada na receita do município abrangendo os exercícios de 2017 e 2018; recursos ordinários referentes as prestações de contas de ordenadores do Fundo Municipal de Saúde de Augustinópolis, exercício de 2017 e no período de janeiro a abril de 2018; da Câmara Municipal de Sandolândia, referente a 2015; do Fundo Municipal de Assistência Social de Miranorte, exercício de 2014 e do Fundo Municipal de Assistência Social de Maurilândia e do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, ambos referentes a 2013.

Por considerar ser necessária a realização de sessões ordinárias, extraordinárias, especiais e administrativas por meio de videoconferência. Foi publicado no Boletim oficial do TCE/TO, de segunda-feira, 4, o Ato 136/2020, determinando que as Sessões do Tribunal Pleno Ordinárias, Extraordinárias, Especiais e Administrativas por Videoconferência sejam realizadas, excepcionalmente, nas quartas-feiras, às 9h30, e as Sessões Ordinárias da 1ª e 2ª Câmaras por Videoconferência sejam realizadas nas terças-feiras, às 9h30 e 11h, respectivamente, enquanto permanecerem vigentes as portarias números 253 e 256/2020.