Instituto de Contas

Na próxima quinta-feira, 14, às 10h, o presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Severiano Costandrade, e o superintendente do Sebrae/TO, Moisés Gomes, farão uma live, com duração de uma hora, tendo como moderador o diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro do TCE/TO, Júlio Edstron Secundino Santos. 

O tema da live é “Lei Geral 123 – É Possível Enfrentar a Crise Econômica Gerada pela Pandemia do Coronavírus por meio do Fortalecimento dos Pequenos Negócios”. O evento será realizado pelo canal da Corte de Contas tocantinense no YouTube (www.youtube/tcetocantins). 

Desenvolvimento local 

Desde 2013 há um esforço conjunto entre o sistema Tribunais de Contas e o Sebrae voltado para o incentivo da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar nº 123/2006) pelos municípios brasileiros. 

Segundo o presidente do TCE/TO, conselheiro Severiano Costandrade,  o objetivo é fomentar o desenvolvimento local, "na medida em que as pequenas empresas têm uma parcela nas compras governamentais, o que significa mais dinheiro circulando no município e geração de renda. Por isso, é de extrema importância que os gestores municipais acompanhem está live", destacou Severiano. 

Sobre a Lei Geral 

A Lei complementar estabelece normas gerais sobre tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte. Diminuir a informalidade, simplificar e reduzir a carga de tributos e facilitar o acesso ao crédito são alguns dos benefícios. 

Parceria 

 A live tem como base o acordo de cooperação técnica entre TCE/TO e Sebrae, que tem como uma das metas, estabelecer parceria para o desenvolvimento de atividades educacionais e de eventos de natureza cultural e técnico-científica, para o aperfeiçoamento funcional nas modalidades presencial e a distância, intercâmbio de experiências e pessoal nos campos da docência, da pesquisa e da cultura, dentro das áreas nas quais tenham interesse, no âmbito do Estado do Tocantins.