Instituto de Contas

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) enviou ofício aos secretários municipais e a Secretaria Estadual de Educação informando sobre o projeto “A Educação não pode esperar”, que consiste em levantar informações sobre a real situação da Educação na rede pública no Estado nesse período de pandemia. O Projeto é fruto de parceria entre o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (IEDE), com participação dos Tribunais de Contas de todo o país.

Segundo a coordenadora de Auditorias Especiais do TCE/TO e membro do projeto do IRB, Lígia Cassia Braga, os gestores deverão responder a questionários com o envio de documentação que comprove cada situação mencionada. “As questões envolvem assuntos referentes à aplicação dos recursos pertinentes à educação, gestão escolar, alimentação, estratégia para oferecer aulas ou conteúdos pedagógicos para os estudantes nesse período, se a rede está se preparando para a volta às aulas, dentre outras. Os questionários foram divididos em dois blocos, I e II, e se referem a Recursos/Orçamento/ Alimentação escolar e Aspectos Pedagógicos, respectivamente”, explica Lígia.

No ofício enviado pelo TCE/TO, foi informado o passo a passo para o encaminhamento das respostas e documentos solicitados a fim de contribuir com o estudo proposto pelo projeto.

Termo de Cooperação

O Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (IEDE) assinaram termo de cooperação técnico-científica a fim de estabelecer uma nova parceria que realizará ações, atividades de capacitação e intercâmbio com o objetivo de minimizar os impactos negativos sofridos pelo setor da Educação básica nesse período de pandemia.

O nome do projeto é “A Educação não pode esperar” e terá atuação conjunta com os Tribunais de Contas no país, que irão monitorar a aplicação dos recursos financeiros durante a suspensão das aulas, decretada em razão da necessidade de distanciamento social, e o acompanhamento da distribuição da merenda escolar e das ações que envolvem a rede pública de ensino. O termo de cooperação terá duração de doze meses, sendo prorrogável diante da verificação de necessidade.

As atividades previstas neste Termo de Cooperação são capacitações, bem como a compilação dos resultados obtidos pelos Tribunais de Contas participantes e a produção de um relatório com orientações dirigidas às redes de ensino. A metodologia desse trabalho será desenvolvida pelo Comitê Técnico da Educação (CTE) do IRB. Para a realização das atividades de cooperação, serão elaborados Planos de Trabalho específicos.

Os Tribunais de Contas irão encaminhar às redes de ensino o relatório de monitoramento com sugestões específicas para a realidade de cada Estado, com relação à metodologia comum utilizada. Os documentos produzidos ao final do estudo terão acesso público.

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