Instituto de Contas

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) informa que termina amanhã, 22, o prazo final para o preenchimento do questionário que irá registrar o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2020, referente ao exercício de 2019. A participação dos gestores dos 139 municípios tocantinenses é obrigatória, pois o IEGM é utilizado pelo Tribunal para medição do desempenho da gestão pública e apura a qualidade dos gastos públicos, bem como os investimentos realizados.

Como nas edições anteriores, o questionário é respondido de forma eletrônica e está disponível no site do TCE/TO através do link IEGM. Não é qualquer remessa de informações em papel, e-mail ou outro meio que não seja no Sistema fornecido e informado na página do Tribunal.

Questionário

De acordo com a Portaria 142/2020, publicada pelo TCE/TO, o questionário foi elaborado em sete áreas: Educação, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Governança em Tecnologia da Informação, Cidades Protegidas, Saúde e Planejamento. As respostas enviadas ao Tribunal irão compor um banco de dados que irá construir um índice de cada gestão municipal.

Em caso de não atendimento poderá ser aplicada sanção aos responsáveis, prevista na Lei Estadual nº 1.284/2001 e no Regimento Interno do TCE/TO. O IEGM é aplicado pelo (TCE/TO) desde 2015 sob a coordenação do Instituto Rui Barbosa (IRB).