Instituto de Contas

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2020, referente ao exercício de 2019, aplicado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conseguiu mobilizar quase 100% dos gestores a responderem os questionários dentro do prazo, que terminou no último dia 22. Apenas três municípios deixaram de enviar as respostas do levantamento, que tem como objetivo a medição do desempenho da gestão pública, além de apurar a qualidade dos gastos, bem como os investimentos realizados. 

O questionário foi elaborado em sete áreas: Educação, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Governança em Tecnologia da Informação, Cidades Protegidas, Saúde e Planejamento. As respostas enviadas ao Tribunal irão compor um banco de dados que irá construir um índice de cada gestão municipal, auxiliando nas fiscalizações da Corte e também servindo de base para o planejamento dos gestores. 

A coordenadora de Auditorias Especiais do TCE/TO, Lígia Cassia Rocha Braga, destacou como positiva a participação da maioria dos municípios tocantinenses. “Isso é resultado do trabalho em equipe, onde ligamos e mandamos e-mails orientando e reforçando a importância da participação de todos os gestores. Um trabalho de corpo a corpo que deu certo, ainda mais durante essa pandemia que estamos enfrentando”, pontuou a coordenadora, que trabalhou em parceria com a auditora de Controle Externo Cláudia Elizabeth de Oliveira Vieira. 

Lígia Braga ressalta que o próximo passo é a validação das respostas dentro de um processo de amostragem. “E em seguida apresentamos o relatório do levantamento”, explicou. 

Obrigatoriedade 

O preenchimento dos questionários eletrônicos é obrigatório. Em caso de não atendimento poderá ser aplicada sanção aos responsáveis, prevista na Lei Estadual nº 1.284/2001 e no Regimento Interno do TCE/TO. O IEGM é aplicado pelo (TCE/TO) desde 2015 sob a coordenação do Instituto Rui Barbosa (IRB).