Instituto de Contas

“Este é um momento de reflexão e há uma luz no fim do túnel. A luz é a união de esforços entre os órgãos de controle, parlamento e sociedade, para que juntos fiscalizem a boa aplicação dos recursos públicos e cobrem transparência dos gestores nas ações de combate ao Coronavírus”. Essa fala é do presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) e vice-presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), conselheiro Severiano Costandrade, durante participação especial no programa "Parlamento Aberto Entrevista", da Câmara Municipal de Piracicaba (SP), nesta segunda-feira, 15. O tema da entrevista foi “Transparência no alvo da pandemia”, abordando gestão pública e o acesso à informação. 

Quando questionado sobre como os tribunais têm agido diante das normas de flexibilização para compras sem licitação por parte dos gestores durante a pandemia, Severiano revelou que no início isso gerou uma preocupação, mas ressaltou que é dever do gestor zelar pelo bem público, pois ele foi eleito para esse compromisso. 

“Nós temos que entender que essas normas que deram flexibilização vieram para dar celeridade ao gestor a socorrer a sociedade na hora que ela mais precisa em um momento de crise. Mas não podemos deixar de se preocupar com a transparência e a boa aplicação dos recursos públicos. Por isso, as fiscalizações e acompanhamentos foram intensificados utilizando meios como a tecnologia”, afirmou. 

O presidente do TCE/TO ressaltou também que por meio de medidas normativas, a Corte determinou que, tanto o governo estadual como os gestores municipais do Tocantins, criassem, nos portais da transparência, uma aba específica sobre todos os gastos relacionados ao combate do novo Coronavírus. Além disso, foram elaborados códigos de fonte de receitas para que a fiscalização das verbas relacionadas à pandemia seja realizada de forma rápida e clara. 

O Compêndio elaborado pelo CNPTC, com estudos e pesquisas, também foi destaque na live. Severiano Costandrade lembrou que o conselho consolidou os trabalhos das comissões, formadas em decorrência da pandemia da Covid-19, organizando a publicação “Contribuição ao Sistema Tribunais de Contas em Tempos de Coronavírus – pareceres técnicos das Comissões Especiais – CNPTC”, que primeiramente foi disponibilizada em versão eletrônica.  

O conselheiro reforçou ainda que é preciso ampliar a participação da população no controle social, já que é importante que a sociedade acompanhe o trabalho dos gestores de perto. “O cidadão tem que ir ao Tribunal de Contas e na câmara de vereadores, por exemplo, para acompanhar o trabalho que está sendo feito. No Tocantins, criamos ainda em 2009 o projeto ‘TCE de Portas Abertas’ onde recebemos estudantes, a imprensa e sociedade em geral, para mostrarmos como funciona o dia a dia da Corte. Outro exemplo interessante é projeto ‘Conhecendo o TCE’, em que vamos às Universidades. É necessário que exista este acompanhamento”, enfatizou. 

Participações 

A entrevista contou com a mediação dos jornalistas Erich Vallim Vicente, do Departamento de Comunicação da Câmara Municipal de Piracicaba (SP) e Fábio Alvarez, da TV Câmara, e teve a participação do presidente da Câmara de Vereadores do município do interior paulista, Gilmar Rotta (CID), e por videoconferência, além do presidente do TCE/TO, participaram Laila Bellix, gestora no Instituto de Governo Aberto, e Renato Morgado, coordenador do Programa de Integridade Socioambiental da Transparência Internacional/Brasil.