Instituto de Contas

O assunto foi pauta da 5ª reunião ordinária do Conselho nesta segunda-feira, 22

O Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) realizou, nesta segunda-feira, 22, por videoconferência, a 5ª reunião ordinária/2020. O encontro virtual teve a participação de quase uma centena de pessoas, entre presidentes e conselheiros de TCs, representantes de entidades do controle externo e assessores. O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro José Múcio Monteiro, e o ministro-substituto Weder de Oliveira foram os convidados desta edição.

José Múcio, durante sua manifestação, defendeu uma atuação mais integrada entre o Tribunal de Contas da União e os TCs estaduais e municipais. “Vivemos um momento de desafio histórico para o Sistema de Contas e devemos nos juntar para enfrentar tal adversidade. Precisamos nos unir para salvar vidas, e, em segundo lugar, salvar conceitos”, disse. E acrescentou: “O que é um vírus hoje será utilizado como álibi amanhã. Os órgãos de controle externo devem se preparar para o pós-pandemia”.

O presidente do TCU lembrou que, diante dos desafios comuns, é necessária a atuação colaborativa, com a elaboração de um plano nacional para que TCU e TCs possam trabalhar de forma integrada, utilizando-se de uma única linguagem em torno das convergências.

A proposta foi aprovada pelos participantes e elogiada pelos presidentes do CNPTC, conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto (TCMGO), e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Fábio Túlio Nogueira (TCE/PB).

“Primeiramente gostaria de agradecer sua pronta disposição em participar da nossa reunião e afirmar que o CNPTC está alinhado com a proposta de ampliar esta integração”, comentou Joaquim de Castro.

Já o ministro-substituto do TCU, Weder de Oliveira, falou sobre a Lei Complementar n° 173/2020, seus aspectos relevantes e seu impacto na gestão interna e na atuação dos TCs. Oliveira discorreu sobre as dúvidas levantadas a partir da LC 173/2020: “A estrutura da lei é muito confusa, pois não apresenta uma série de balizamentos, permitindo interpretações ainda mais complexas”, comentou.

Durante a videconferência, o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior, que também é secretário-geral do CNPTC, reforçou a solicitação, aos demais TCs, de apoio ao trabalho da comissão criada pela Atricon para a produção de conhecimentos específicos referentes ao tema “aquisição de equipamentos médicos diante da pandemia de coronavirus”.

Adircélio, coordenador da comissão, relatou que o planejamento prevê a uniformização das informações por meio das unidades de inteligência do Sistema de Contas, criando um banco de dados nacional: “Com este trabalho teremos um ganho não só de eficiência, mas também na qualidade da fiscalização”.

O Presidente da Atricon, conselheiro Fábio Nogueira (TCE/PB), apresentou as propostas de acordo de cooperação com o Instituto Brasileiro de Obras Públicas (IBRAOP), além da criação de uma nova certificação de higiene e sanitarização, que será chancelada pela Fundação Vanzolini, da USP. “Nossa ideia é investir cada vez mais em ferramentas que permitam à sociedade acompanhar com ainda mais transparência todo o trabalho de aplicação do dinheiro público”, destacou Nogueira. Entre os participantes, a sinalização foi favorável às duas iniciativas, mas a decisão ficou para a próxima reunião.

Para o vice-presidente do CNPTC, conselheiro Severiano Costandrade de Aguiar (TCE/TO), a regularidade desses encontros telepresenciais tem sido fundamental para discutir temas comuns em tempos de pandemia. “Graças a essas iniciativas, o Sistema de Contas tem sido muito coeso na sua atuação”, afirmou.

O presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), conselheiro Thiers Montebello (TCM/RJ), observou que a atuação dos TCs tem sido destacada: “Cada tribunal tem oferecido o que tem de melhor e isso é extremamente positivo”.

O presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), ministro-substittuto, Marcos Bemquerer Costa (TCU), observou que é muito importante mostrar à sociedade que o Sistema de Contas está caminhando junto. “Estamos todos zelando pela qualidade do dinheiro público”, disse.

O presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Ivan Bonilha (TCE/PR), também lembrou que o IRB segue atuante na realização de eventos online de capacitação tanto dos membros quanto dos servidores do Sistema de Contas: “Aos interessados, basta uma consulta ao site do IRB para conferir, e participar das nossas programações”.

Ao final da reunião, o presidente do CNPTC agradeceu a participação de todos e elogiou a qualificada contribuição dada pelos TCs ao Sistema de Contas: “Estamos trabalhando cada vez mais integrados e quem ganha com isso é a sociedade”, finalizou Joaquim de Casto.