Interessados podem acessar o canal do TCE/TO no Youtube
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) disponibiliza a partir dessa segunda-feira, 22, no canal do Youtube da Corte, a íntegra do webinário “A Força Extintiva da Prescrição sobre os Títulos Derivados de Débitos Constituídos nas Cortes de Contas”. A abertura foi realizada pelo presidente do TCE/TO, conselheiro Severiano Costandrade, o expositor foi o conselheiro da Corte tocantinense André Luiz de Matos Gonçalves.
A capacitação atendeu à solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins (OAB/TO), que foi representada na ocasião pelo presidente da Comissão de Direito Municipalista, Márcio Gonçalves. O diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro do TCE/TO, Júlio Edstron Secundino Santos, mediou o evento realizado no último dia 16, de junho.
Debate
A prescrição de débito público é um processo em que o Estado perde judicialmente o direito na cobrança de um imposto, uma taxa ou contribuição. Nesses casos, há extinção do débito após o tempo decorrido. A discussão sobre a perda do direito, pertencente ao credor, da ação de cobrança do crédito tributário, foi retomada depois que o Código Civil sofreu alterações.
Confira aqui a íntegra do webinário.
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