Instituto de Contas

Um Acordo de Cooperação Técnica foi assinado entre o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e a Agência de Tecnologia do Estado (ATI) para que o Tribunal tenha acesso ao banco de dados das notas fiscais eletrônicas emitidas por empresas autorizadas por meio do Sistema Integrado da Administração Tributária (SIAT). Diante da novidade, a Corte intensificou as tratativas para implantação de um banco de preços acessível ao cidadão e que também ajudará nas ações do Controle Externo. 

O Acordo permite também o acesso pela Sefaz e ATI às informações prestadas pelos órgãos públicos do estado e dos municípios ao TCE/TO, sem impactos ao sistema utilizado para manter o banco de dados dos jurisdicionados. 

O prazo de vigência para o Acordo de Cooperação Técnica é de cinco anos, podendo ser prorrogado, conforme entendimento dos componentes. A elaboração e instituição do Acordo está embasada na lei número 8.666/93, conhecida como Lei de Licitação. O Termo do Acordo está publicado no Boletim Oficial do Tribunal (nº 2563). 

Novas ferramentas 

Esse acordo de cooperação permitirá que o Tribunal de Contas dê andamento a um projeto para criação de novas ferramentas tecnológicas para fiscalização e acompanhamento dos gastos públicos e incentivo ao Controle Social, já que os servidores terão mais um mecanismo de trabalho e a população poderá ter acesso a informações relativas à preços de produtos. 

Com o acesso a emissão das notas fiscais por parte da administração pública e de seus fornecedores, o TCE/TO irá criar um painel de referência com cotações de preços baseadas em valores praticados pelo mercado, com produtos que são adquiridos por órgãos, como por exemplo, remédios. 

O presidente da Corte tocantinense, Severiano Costandrade, destaca que estão em andamento as tratativas para fechar um acordo de cooperação entre o TCE/TO e o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), que já utiliza a ferramenta criada em parceria com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB). “Estamos estudando este produto com vistas a sugerir adaptações necessárias à nossa realidade para que possamos num futuro próximo utilizar na Corte tocantinense”, enfatizou o conselheiro. 

O instrumento que já é utilizado pelo tribunal paraibano, ajuda não só o órgão de controle, mas também a população que pode acompanhar as movimentações da administração pública. “São ferramentas que permitem buscas direcionadas por municípios, produtos e até mesmo pela referência da nota fiscal. É um banco de dados com milhares de informações que podem colaborar com o controle externo”, afirmou o professor da UFPB Aléssio Almeida.