Instituto de Contas

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) está com inscrições abertas para o curso de “Práticas nas Aquisições Emergenciais no Enfrentamento da Covid-19 no Estado do Tocantins”, que será realizado nos dias 9 e 10 de julho, das 9h às 12h, na modalidade EAD (Ensino a Distância), sob a coordenação do Instituto de Contas 5 de Outubro do TCE/TO, com vagas limitadas. 

O objetivo geral do curso é capacitar agentes públicos do Estado para desenvolverem habilidades nas formas de contratações administrativas nas políticas adotadas para combater a pandemia, diante do cenário de crise na saúde mundial, no contexto da Lei Federal nº 13.979, da Lei Federal nº 8.666/93 e da Medida Provisória nº 926/2020. 

O curso será aplicado pelo Auditor de Controle Externo do TCE/TO Buenã Porto Salgado, que analisará o conteúdo das leis e medidas provisórias, aplicadas aos procedimentos de licitação e de contratação face às circunstâncias emergenciais de aquisições de bens, serviços e insumos; demonstrará e analisará os procedimentos para a elaboração dos termos de referência e contrato administrativo, em conformidade com a lei e a medida provisória, dentre outros temas. 

Metodologia 

O curso será ofertado na modalidade a distância (plataforma Zoom), visando desenvolver o conhecimento e habilidades na elaboração de termos de referências e de contratos administrativos em momento de enfrentamento de uma crise na política pública de saúde. 

O conteúdo será desenvolvido por meio de aula expositiva e, em seguida, aplicadas as orientações nos procedimentos de contratações de aquisições, serviços, bens e insumos, em caráter emergencial e em consonância com a lei e às especificidades atípicas e decorrentes do estado de calamidade pública. 

Conteúdo programático

1. Contextualização do cenário mundial da pandemia e o contexto brasileiro.

2. A quem se aplica as medidas previstas na Lei nº 13.979 com as alterações da MP nº 926.

3. Planejamento simplificado da contratação.

4. Como realizar as pesquisas de preços da contratação emergencial.

5. Hipótese de dispensa de licitação.

6. Regras especiais de contratação.