Instituto de Contas

Na noite desta terça-feira, 30, aconteceu o webinar com o tema “Crise, integridade e integração: compliance na construção do novo normal”, organizado pela Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), ligada à Ordem dos Advogados do Brasil-seccional de PE, em parceria com o Instituto Integree e a Rede Governança Brasil. O evento virtual contou com a participação do presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Severiano Costandrade, que representou a Rede Governança Brasil, onde ocupa a função de coordenador da 5ª Câmara. Severiano falou sobre “Os desafios da Governança Pública no Brrasil". Veja aqui a íntegra do vídeo.

O conselheiro iniciou sua fala destacando o período no qual foi presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) (entre 2010 e 2012) e que, em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), colocaram em prática o programa Promoex, um trabalho de modernização e integração dos Tribunais de Contas, que buscou nivelar as estruturas dos TCs com várias ações, entre elas, a uniformização de entendimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o incentivo da criação de escolas de contas em todas as Cortes. 

“Existia uma necessidade de fomentarmos uma semente da educação e conhecimento dentro dos tribunais. Não poderíamos ficar só na fiscalização, já que muitas vezes encontramos nos municípios mais pobres a falta de conhecimento técnico para fazer uma boa e correta assessoria aos gestores públicos. Essa falha prejudicava diretamente as aplicações das políticas públicas. Com a implantação das escolas, foi possível transformar os tribunais em fomentadores de conhecimentos da boa gestão”, afirmou Severiano. 

O conselheiro ressaltou ainda a importância da criação do Planejamento Estratégico, fazendo com que os setores do tribunal conversassem entre eles, direcionando a gestão do órgão. “Diante disto e em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) na gestão do ministro Augusto Nardes, e juntamente com a Atricon, os presidentes dos TCs começaram a desenvolver as chamadas auditorias conjuntas, com temas pré-determinados para todos e que depois eram apresentadas como relatórios nacionais, mostrando o trabalho conjunto dos TCs. A partir dessas ações, começamos a discutir sobre governança, isso há oito anos, visando a tecnologia como aliada dos tribunais nos dias de hoje”, pontuou. 

Com toda essa contextualização, Severiano lembrou que há um ano e meio, quando assumiu pela terceira vez a presidência do TCE/TO, ele e sua equipe instituíram como lema da gestão a Governança e Tecnologia, moldados nos aprendizados do passado e olhando para o futuro não mais como engenheiros de obras acabadas, mas sim de obra por ser feita. “Temos que fomentar o planejamento que faz parte da governança, que nada mais é que planejar, executar e acompanhar, avaliando as ações desenvolvidas. Por isso, a necessidade de fomentar a transparência, a integridade e a prestação de contas”, afirmou o conselheiro. 

O presidente enfatizou que desde que assumiu a gestão em 2019 tem feito vários investimentos em tecnologia para melhorar os sistemas e implantar novos que possam ajudar na fiscalização concomitante, ou seja, acompanhamento em tempo real. Um exemplo disto é o Sistema de Fiscalização de Gestão (SFG) implantado em agosto do ano passado e que, somente de abril a junho de 2020, emitiu 320 alertas para gestores que não estavam cumprindo metas exigidas por lei e que poderiam prejudica-los na prestação de contas. “Mesmo com a chegada da pandemia o TCE/TO e os demais tribunais mostraram que estavam preparados para agir em um momento tão delicado e que cobra transparência dos gestores, mas que em algumas vezes, falham. Prova disto é que muitas operações policiais neste período de pandemia são originárias de ações de fiscalização dos tribunais que detectaram irregularidades”, ressaltou. 

O conselheiro também destacou a necessidade de se discutir o papel do Tribunal de Contas perante a sociedade. “É um assunto muito sério e precisa ser observado pela sociedade para ser cobrado. O que nós precisamos é de momentos como este (webinar) e reuniões com a sociedade civil organizada, já que os tribunais têm muito a oferecer. Estamos em um momento ímpar e que podemos fomentar cada vez mais a governança”, ponderou. 

Boa governança 

O diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro do TCE/TO e membro da Rede Governança Brasil, Júlio Edstron Secundino Santos, destacou o trabalho do ministro do TCU Augusto Nardes, com a discussão sobre a boa governança, que é aquela que envolve entidades públicas, sociedade civil organizada e eventos como o webinar, para discutir os caminhos que devem ser tomados, estabelecendo metas que serão cumpridas e preocupações com a população neste momento de crise. “A governança em si é obrigatoriedade constitucional, por isso tem que ter a exigência da boa governança sempre”, explicou Júlio. 

O diretor também falou sobre o projeto Profissão Gestor, uma ação do Controle Externo do TCE/TO, que busca capacitar os gestores e seus auxiliares abordando assuntos diversos da administração pública. “Este trabalho também tem objetivo de estabelecer um diálogo com o gestor e aprender com ele para que possamos transmitir melhor as informações. Dentro do novo normal, é uma ação colaborativa, a administração pública trabalhando em rede”, destacou o diretor. 

O presidente da OAB, Bruno Baptista, destacou a importância de um debate como este. “Ninguém espera uma crise como esta causada pela pandemia e no caso do Brasil, já pegou outra em andamento. Por isso, a importância de se compreender e aplicar o compliance para que possamos encarar um novo normal diante do cenário que estamos vivendo”, afirmou Baptista. 

Participantes 

Participaram também do evento a presidente da Comissão de Compliance da OAB-PE, Clarissa Lima, o diretor geral da ESA-PE, Mário Guimarães, a vice-diretora da ESA-PE, Isabela Lessa, o ex-juiz e relator da Lei da Ficha Limpa, Marlon Reis, o deputado estadual e 1º secretário da Alepe, Clodoaldo Magalhães, a consultora de Compliance e Integridade da Alepe, Mariana Teles, e a secretária de Estado de Integridade e Governança de Santa Catarina (SC), Naiara Augusta, e o assessor da Rede Governança Brasil, Marcelo Becker.