Instituto de Contas

Fechando o ciclo de palestras do seminário “Impactos da pandemia da Covid-19 no Desenvolvimento dos Municípios Tocantinenses”, realizado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) em parceria com Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Universidade Federal do Tocantins (PPGDR/UFT), nesta sexta-feira, 3, as exposições da professora e pesquisadora Mônica Rocha Silva e do doutor em Direito e diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro, Júlio Edstron Secundino Santos, trouxeram reflexões e debate sobre os reflexos das ações governamentais diante da crise gerada pela pandemia da Covid-19. A coordenadora de Formação do Instituto, Daniela Pegoraro, foi mediadora no evento, que aconteceu no formato de teleconferência.

Em sintonia com o tema, os dois palestrantes destacaram a importância da participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública e o seu papel de cobrar a aplicação de recursos públicos para o bem comum.

Mônica Rocha abordou a crise ressaltando que os governos devem planejar novas políticas públicas pensando no período pós-pandemia, para que o desenvolvimento seja seguro e não ocorram crises consequentes. Ela explicou que                 “o papel da federação brasileira é articular os níveis de governo, estadual e municipal, para que estejam fortalecidos”. Segundo a pesquisadora, as áreas da Saúde Pública e da Educação devem receber atenção especial, com planos voltados para as necessidades das pessoas, humanizando ações políticas.

Redução da pobreza e das desigualdades sociais foi amplamente defendida pela palestrante. Ela apresentou um estudo em que os aspectos conceituais das políticas públicas foram analisados e citou como exemplo a atual conjuntura nacional, observando que o número de mortes causadas pela pandemia deve ser motivo de reflexão para toda a sociedade, perda de renda, como acontece para pessoas autônomas e citou exemplos como diaristas, manicures e outros serviços, e adentrou na necessidade de um auxilio emergencial para pessoas prejudicadas pela crise.

Júlio Edstron também abordou a questão social como primordial nesse momento e questionou “temos uma nova crise de direitos sociais no Brasil? A dimensão de mercado, sociedade organizada, será repensada por todos?”, ressaltou o diretor acrescentando que os problemas enfrentados no país devem ser motivo de reflexão para toda a população. Ele citou os decretos de calamidade pública a que os estados e municípios recorreram para solucionar os problemas gerados pela pandemia, desde no campo de atendimento da Saúde, até o econômico e educacional.

Ele expôs os efeitos desses decretos, e destacou três que chamam a atenção: 1 – o gestor precisa de urgência de solução; 2 – as contratações permitidas acima do teto constitucional estão entre as soluções apontadas pelos governantes e 3 – os estados e municípios passam a receber mais recursos, de forma mais rápida. Diante dessa colocação, Júlio Edstron lembrou que esses recursos serão cobrados pela eficácia dos gastos na busca de solução, seja para salvar vidas, garantir ensino aos estudantes em época de isolamento social, seja para propiciar alguma renda mínima ao cidadão atingido pela crise.

Controle Social

“A cidadania exige uma atitude ativa, é preciso participar, é preciso atenção, ver como está sendo aplicado o recurso. Essa participação social, gera o controle social, ao lado do controle interno e do controle externo, e vai exigir mais eficiência”, destacou Júlio na sua palestra, sendo acompanhado no raciocínio pela primeira palestrante do evento. Os dois ressaltaram que se cada cidadão participar da gestão do seu município e estado, os desperdícios de recursos públicos podem ser evitados e as ações resultam em mais efeito positivo para a sociedade.

Confira aqui a íntegra das palestras de quinta e sexta-feira realizadas no seminário do TCE/TO em parceria com a UFT.