Instituto de Contas

As ações de fiscalização e de incentivo ao Controle Social do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) em tempos de pandemia foram abordadas durante palestra na Jornada Acadêmica de Ciências Contábeis da Faculdade de Ensino Superior do Piauí (FAESPI), na noite desta segunda, 13. O evento, totalmente digital, segue até a próxima quarta-feira, 15 de julho com o tema: Contabilidade e Gestão Pública e Privada: cenários pós-pandemia. O objetivo é integrar a comunidade acadêmica e profissionais da área.
Neste primeiro dia, o encontro teve a participação da presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI), Regina Soares Pacheco, e da coordenadora do curso de Ciências Contábeis da FAESPI, Nilman do Nascimento Silva, que abriram oficialmente a programação.

TCE Tocantins
Com a palestra “Pandemia e Transparência: fiscalização em tempo real”, o presidente da Corte de Contas tocantinense, conselheiro Severiano Costandrade, apresentou aos universitários as formas de controle – Social, Externo e Interno – e as competências constitucionais dos Tribunais de Contas, incluindo as funções e os desafios da atualidade. A palestra também integra o projeto “Conhecendo o TCE”, que visa contribuir na formação dos acadêmicos, tornando-os multiplicadores e proporcionando a aproximação junto à comunidade.

O conselheiro explicou que diante deste cenário é preciso equilibrar o papel de orientador dos gestores, sem abrir mão da missão principal, a fiscalização dos gastos públicos. “A transparência total é imprescindível e esse é o primeiro item cobrado dos gestores”, destacou.
Fiscalização e Orientação

Durante a palestra também foram destacadas iniciativas inovadoras como o hotsite “Combate Coronavírus”, que além de orientações possui um mapa com informações relevantes sobre como está sendo conduzida a gestão pública no estado e nos municípios do Tocantins, número de pessoas contaminadas e o número de leitos de UTI e de internação disponíveis.

Profissão Gestor
O projeto “Profissão Gestor”, criado para contribuir com o aprimoramento e a profissionalização da administração pública também foi mencionado. Desde que a Organização Mundial de Saúde declarou a pandemia, já foram três temas atinentes ao novo coronavírus: “Boas práticas de gestão durante a pandemia”, “Papel do Controle Interno” e “Transparência pública”.

Cruzamento de dados
Ainda durante a palestra, o presidente destacou o levantamento conjunto realizado pelo TCE/TO e CGU que detectou servidores públicos recebendo indevidamente o auxílio emergencial do governo federal. No total, 4.112 servidores públicos estaduais e municipais receberam o benefício de forma indevida, somando mais de R$ 3 milhões em pagamentos irregulares.

Programação
Após a palestra sobre as ações do TCE/TO, a programação continuou com os debates, mediado pela professora Rosemary Mendes Farias, possibilitando a participação dos estudantes. Na sequência, o professor mestre Antônio Luiz Medeiros de Almeida Filho falou sobre o impacto das contas públicas decorrentes do efeito da covid-19.

A jornada segue até o dia 15 de julho.