Instituto de Contas

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) segue trabalhando com as fiscalizações e orientações neste momento delicado da Administração Pública tocantinense (Estado e municípios) no enfrentamento a pandemia causada pela Covid-19. Dentro dessas ações, a equipe de Controle Externo da Corte promoveu uma atualização do hotsite Combate Coronavírus com novas Perguntas e Repostas que tiram dúvidas sobre o uso do Suprimento de Fundos pelos gestores. 

O hotsite traz além de orientações, informações dos 139 municípios para que a população tocantinense possa acompanhar a atuação da Administração Pública durante a pandemia. Com essa atualização do campo “Perguntas e Respostas”, os gestores poderão ter acesso ao seguinte conteúdo: 

É possível usar o suprimento de fundos para pagar despesas referentes ao combate do coronavírus? A despesa a ser efetuada por meio do suprimento de fundos dispensa qualquer tipo de formalidade? É preciso que o agente público faça uma pesquisa de preços para justificar o preço? O que deve ser verificado pelo agente (suprido) que recebeu o suprimento/adiantamento ao receber o objeto e as respectivas notas fiscais/faturas/recibos/cupons fiscais? Como deve ser realizada a liquidação da despesa nos casos de suprimento/adiantamento? 

Saiba mais

O hotsite tem ambientes com muitas informações, interação por meio do campo de perguntas e respostas e do ‘fale conosco’, além de normas e orientações sobre gestão pública em tempos de pandemia. 

Tem também indicadores no formato do mapa do Tocantins onde é possível conferir o total de licitações e contratações diretas publicadas no Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – Licitações, Contratos e Obras (Sicap/LCO) de cada município, a partir da data do decreto de calamidade pública federal (quantidade de contratações e o valor de cada uma delas); leitos de UTI (público e privado); número de casos de infecção por município; e valor do recurso repassado pelo governo federal por município.