Instituto de Contas

Começa na próxima segunda-feira, 3, com sequência na quinta, 6 e término na sexta-feira, 7, o curso Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, com ênfase em “fundamentos legais e administrativos”. A capacitação será realizada pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro, e terá carga horária de 12 horas com início às 8h, com aulas na modalidade telepresencial, utilizando a plataforma Google Meet. O instrutor do curso é o mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, Rafael Naves de Oliveira Santo.

Direcionado aos servidores da Corregedoria do TCE/TO e convidados da Controladoria-Geral do Estado (CGE), o curso tem como objetivo, abordar o desenvolvimento de competências para sindicâncias de processos administrativos disciplinares, visando qualificar os servidores atuantes em comissões, ou em qualquer outra atribuição ligada à apuração e decisão de sanções.

A atuação sobre processos administrativos disciplinares sumários e ordinários também está no conteúdo que irá trabalhar os fundamentos, a estrutura procedimental e o suprimento das lacunas existentes na normatização das leis 8.112/90 e 9.784/99 ou através de aplicação subsidiária de outras normas legais, tais como os Códigos de Processo Civil e Penal.

As aulas serão distribuídas de acordo com o cronograma, sendo divididas em Unidade I (segunda-feira – 3/08) das 8h às 12h abordando Direito disciplinar: suporte normativo e principiologia; responsabilização e responsabilidade disciplinar; denúncia e representação; Unidade II (quinta-feira – 6/08) no mesmo horário, mas com os temas Sindicância: conceito; instauração, competência, composição e prazo; procedimentos, ampla defesa e contraditório processual; relatório, abrangência e providências, além de Estudo de caso. E Unidade III (sexta-feira – 7/08), também das 8h às 12h, com processo administrativo disciplinar: instauração, instrução processual, defesa e relatório final; julgamento e recurso; Termo de ajustamento de conduta e estudo de caso.