Instituto de Contas

“Todo cidadão tem direito de saber como a administração pública está conduzindo a aplicação dos recursos”. As palavras são do conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), Severiano Costandrade, convidado da tarde deste sábado, 1º, da série de lives realizada pela FACESB - Faculdade de Ciências Empresariais de São Joaquim da Barra, interior de São Paulo.

Com o tema “Transparência Pública em tempos de Covid-19”, a palestra do conselheiro, por meio do instagram da faculdade (facesb_sjb), marcou a abertura do segundo semestre letivo da instituição.

Logo no início, Severiano Costandrade fez um bate-papo com a diretora acadêmica da FACESB, professora Rogéria Mascarenhas. Eles conversaram sobre o cenário atual diante da pandemia causada pelo coronavírus e a importância de se discutir a temática “transparência”.

Na sequência, o conselheiro conduziu a live com uma abordagem geral sobre as formas de controle, incluindo o Controle Social, com a participação da sociedade na administração pública, Lei de Acesso à Informação e Lei da Transparência.

Hotsite
A iniciativa do TCE/TO de criar um hotsite exclusivo sobre a situação causada pela pandemia foi citada como exemplo de fomento à transparência e incentivo ao Controle Social. No endereço www.tce.to.gov.br/coronavirus é possível ter acesso a normas e orientações, perguntas e respostas e um painel de indicadores no formato de mapa, com informações sobre contratações de cada município e número de leitos de UTI e de internação disponíveis.

Cruzamento de dados
Severiano Costandrade, que é vice-presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), ainda destacou o levantamento conjunto realizado pelas Cortes de Contas e a CGU que detectou servidores públicos recebendo indevidamente o auxílio emergencial do governo federal. No Tocantins, um total de 4.112 servidores públicos estaduais e municipais receberam o benefício de forma indevida, somando mais de R$ 3 milhões em pagamentos irregulares.

Ouvidorias
O conselheiro enfatizou que as Ouvidorias são relevantes canais de comunicação com a sociedade e finalizou destacando: “é importante cumprir a Lei de Acesso à informação e que os portais da transparência tenham uma linguagem clara e objetiva para que o cidadão possa saber o que está acontecendo com a aplicação dos recursos públicos”. E conclamou os participantes a exerceram o papel de controladores sociais: “todos nós temos essa obrigação como cidadãos, acadêmicos e profissionais”.

TCE e a universidade
A live deste sábado também integrou o projeto “Conhecendo o TCE”, que visa contribuir na formação dos acadêmicos, tornando-os multiplicadores e proporcionando a aproximação junto à comunidade. A próxima live do projeto será no dia 15 de agosto, com a diretora-geral de Controle Interno, Dagmar Gemelli, também no instagram da FACESB.

Clique aqui e assista à live na íntegra.