Instituto de Contas

Orçamento Público em tempos de crise: elaboração e desafios da execução. Esse foi o tema do seminário realizado na tarde desta quinta-feira, 6, pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), em parceria com a UnB e UniCEUB, onde o diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro, Júlio Edstron Secundino Santos, atuou como mediador do debate, ao lado do doutor professor da UnB e UniCEUB Frederico César Barbosa de Oliveira. O evento aconteceu por meio de videoconferência e foi transmitido ao vivo pelo canal do TCE/TO no Youtube. 

O seminário teve como objetivo discutir a forma de elaboração do orçamento público diante dos desafios impostos pela pandemia da COVID-19, especialmente no cenário de crise das políticas econômicas e sociais. 

Entre os convidados para falar sobre o tema estava o professor doutor titular do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e dos cursos de especialização da FESMPDFT e da ESMPU, Antonio Henrique Graciano Suxberger; a consultora Legislativa da Câmara dos Deputados - Área Orçamento e Fiscalização Financeira, Julia Alves Marinho Rodrigues; e o consultor de orçamento e fiscalização financeira da Consultoria Institucional da Câmara dos Deputados, Eugenio Greggianin. 

Antonio Suxberger destacou que o caminho da execução entre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) precisa ser mais refinado. “O desafio do estado brasileiro não é buscar mais para fazer, mas sim, fazer mais com o que tem”, pontou. 

Já Eugenio Greggianin falou sobre as regras que foram flexibilizadas durante a pandemia, como por exemplo a Regra de Ouro, que não precisa ser cumprida em 2020. Ele que participou da elaboração do chamado “Orçamento de guerra” no combate à Covid-19 ressaltou também as vedações e a Lei Complementar 173, sobre o estado de calamidade pública. “Todas essas mudanças trazem mais responsabilidade aos gestores, fazendo com que o orçamento público seja bem executado”, explicou. 

Os possíveis cenários para o orçamento do Executivo em 2021 foi um dos temas abordados por Julia Alves, um deles, a possibilidade de o Congresso discutir a renovação do Estado de calamidade pública para 2021, já que ainda não se sabe, se o auxílio emergencial continuará sendo pago e os repasses a municípios e estados seguirão o cronograma no ano que vem. “Com certeza existirá uma pressão grande por parte dos gestores diante desse cenário. Essa é uma discussão política que deve ser feita agora no segundo semestre”, afirmou. 

Após ouvir a explanação dos três, o professor doutor Frederico de Oliveira fez alguns questionamentos, entre eles, se é possível pensar na constitucionalização de um orçamento que seja do tamanho suficiente para garantir os direitos fundamentais. Ele também indagou se seria possível pensar em regras orçamentárias para grupos com uma vulnerabilidade maior, como os quilombolas. Além disso, perguntou sobre a relação de orçamento e efetividades de políticas públicas para esses grupos mais vulneráveis. 

O diretor-geral do Instituto, Júlio Edstron, finalizou o seminário destacando que as soluções vêm do caminho que se quer ser percorrido e um deles é trazer para frente uma crise que tem que ser definida como um momento de virada. “Agradeço a participação de todos. Foi uma tarde de muito aprendizado com pontos de vistas relevantes para o momento atual que o Brasil enfrenta”, finalizou. 

Abaixo, assista o seminário completo no canal do Youtube do TCE/TO.