Instituto de Contas

A Primeira e a Segunda Câmaras do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), na volta das sessões por videoconferência, na última terça-feira, 4, analisaram mais de 200 processos que estavam nas pautas, entre eles, duas prestações de contas consolidadas, que tiveram os pareceres prévio pela rejeição, ambas referentes ao exercício financeira de 2016. 

De acordo com a decisão, nas duas contas houveram ausência de planejamento: “algumas despesas do Município foram executadas em desacordo com os valores autorizados inicialmente para os programas constantes da Lei Orçamentária Anual - LOA, pois, observa-se à não execução e/ou baixo nível de execução de diversos programas de governo, descumprindo o que preceitua o artigo 75, I, II e III da Lei Federal nº 4.320/64. 

Nas sessões ainda foram julgadas duas tomadas de contas especial, uma regular com ressalvas, exercício de janeiro a outubro de 2019, outra irregular, onde foram imputados ao gestor e responsáveis débito no valor total de R$ 41.067,50 e multas de R$ 10.000,00, referentes ao exercício de janeiro a dezembro de 2013. 

Os conselheiros julgaram também regulares com ressalvas, quatro prestações de contas de ordenadores de despesas, referentes ao exercício de 2017. Além disso, foram analisados nas sessões processos de aposentadoria, registro de pessoal efetivo, pensão e pedido de reconsideração. 

Confira as decisões no Boletim Oficial do TCE/TO nº 2596 e nº 2597