Instituto de Contas

O papel do Controle Interno foi o tema aplicado nesta quarta-feira, 12, segundo dia do curso de Aperfeiçoamento da Gestão Pública, realizado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), a servidores da prefeitura de Palmas. A diretora-geral de Controle Interno da Corte e instrutora Dagmar Gemelli, pontuou sobre o assunto com conceitos e demonstrativos de exemplo, ressaltando que o controle interno, na gestão pública, é um componente da governança. “Um sistema de controle interno fortalecido traz resultados positivos para a gestão e o benefício da melhoria na qualidade do gasto público”, destacou Dagmar.

Ela explanou sobre os cinco componentes e 17 princípios devem estar presentes no exercício da controladoria interna nas instituições, estruturando a atuação dos servidores desse setor. São eles: ambiente de controle; avaliação de riscos; atividades de controles; informação e comunicação e atividades de monitoramento.

A relação entre os setores de Controle Interno e Controle Externo também foi abordada pela instrutora que explicou a necessidade de cooperação com ações coordenadas entre os dois sistemas. Dagmar mostrou dados sobre gastos públicos, como, por exemplo, os recursos aplicados de forma ineficaz, em nível de país, em 2019, somam R$ 68 bilhões.

Dagmar abordou as contratações e aquisições no período da pandemia também como exemplo das normativas que regem a atuação do Controle Interno, chamando a atenção para as contratações emergenciais e o sistema de Controle Interno na visão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP).

Os participantes do curso puderam tirar dúvidas quanto aos processos burocráticos e de atuação em seus órgãos. O curso trouxe o debate sobre os princípios que norteiam a função de controle interno; a distinção dos mecanismos de controle existentes; instrumentos legais referentes ao controle interno; organização do trabalho e competências e funções do controle interno na administração pública.

Atividade

Ao final da aula, Dagmar Gemelli aplicou uma atividade sobre conteúdo do programa Profissão Gestor, do TCE/TO, edição que traz vídeo-aula com o título “O Papel do Controle Interno no período da Pandemia”.

Curso

O curso Aperfeiçoamento da Gestão Pública, é uma ação educativa solicitada pela 6ª Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) e será aplicada aos servidores dos municípios da sua jurisdição.

O objetivo é orientar a gerir os recursos com economicidade, transparência e responsabilidade, com foco nos direitos, deveres e garantias constitucionais. O curso está sendo desenvolvido na modalidade a distância, com aulas ao vivo, e em módulos.

A Sexta Relatoria acompanha as administrações públicas de Aparecida de Rio Negro, Barrolândia, Chapada de Areia, Lajeado, Miracema, Monte Santo, Palmas, Paraíso do Tocantins, Pugmil e Santa Tereza do Tocantins.

Módulos

Dia 13/08 - Módulo III: Planejamento Estratégico para o Setor Público

Carga horária: 8 (oito) horas

Instrutor: Carlos José Assis Júnior

Tutora: Elizete da Silva Feitosa