Instituto de Contas

Na manhã desta sexta-feira, 14, aconteceu, por meio de videoconferência, uma reunião para definir os últimos detalhes do webinário “MPTO e TCE/TO: fiscalização da Lei 173”, que será realizado na próxima terça-feira, 18, a partir das 14h30, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube (link) do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO). O evento, que tem como objetivo promover uma ação educacional dirigida a gestores e servidores públicos sobre a aplicação desses recursos voltados à crise da situação de calamidade gerada pela pandemia do novo Coronavírus, é organizado pela Corte de Contas e Ministério Público Estadual (MPTO). 

Segundo o presidente do TCE/TO, conselheiro Severiano Costandrade, a intenção é esclarecer as dúvidas dos gestores e auxiliá-los neste momento de crise. “Nós temos que trabalhar para fortalecer a imagem do nosso Estado perante a sociedade brasileira. Tem que ter uma integração entre Estado e municípios para que os trabalhos funcionem de forma efetiva e reflita positivamente para população tocantinense”, afirmou o conselheiro, completando: “Será uma grande oportunidade, dentro do princípio da transparência, fazer esse evento”. 

O promotor de Justiça e chefe de gabinete, Celsimar Custódio, representou a procuradora-geral de Justiça (PGJ), Maria Cotinha Bezerra Pereira, e ressaltou que o MPTO como órgão de controle, não tem objetivo de atrapalhar qualquer gestão pública, principalmente neste momento de pandemia, mas é o papel do órgão fiscalizar o que os governos têm feito, seja ele estadual ou municipal. “O objetivo é que as pessoas tenham condições mínimas para que sejam atendidas diante desta crise”, ressaltou. 

Custódio enfatizou que a procuradora Cotinha vai abortar em sua palestra o que a Constituição Federal pode abranger ou não com relação a lei complementar 173/2020, tudo dentro do aspecto jurídico. Nosso desejo é contribuir com os gestores e sociedade”. 

O prefeito de Pedro Afonso e presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Jairo Mariano, também participou da reunião e agradeceu a oportunidade de colaborar com o evento em nome de todos os gestores. “Temos várias dúvidas com relação a utilização desses recursos extraordinários e será um momento importante único e para nós”, destacou. 

Participaram ainda da reunião o conselheiro do TCE/TO, André Luiz de Matos Gonçalves, o secretário Estadual da Saúde, Edgar Tollini, o secretário Estadual da Fazenda, Sandro Henrique Armando, as diretoras-gerais de Controle Externo e Interno, Dênia Maria Luz e Dagmar Germeli, o diretor-geral do Instituto de Contas, Júlio Edstron Secundino Santos, e o chefe de gabinete da presidência da Corte, Marcelo Olímpio. 

O webinário será realizado na modalidade telepresencial, utilizando a plataforma Zoom e será transmitido ao vivo pelo canal do TCE/TO no Youtube. Haverá momentos abertos ao debate para propiciar o esclarecimento de dúvidas e dos meios e formas de aplicação consciente e responsável dos recursos públicos. A ação será realizada sob a coordenação do Instituto de Contas 5 de Outubro. 

Confira a programação completa abaixo.