Instituto de Contas

O Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), realizou, nesta terça-feira, 25, mais uma reunião para definir ações que envolvem, dentre outros temas, a capacitação de servidores para a aplicação e cumprimento da lei número 13.709, de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 

A Corte de Contas segue desenvolvendo ações como forma de se preparar para o cumprimento da lei. Na reunião desta terça, o presidente do TCE/TO, conselheiro Severiano Costandrade, que também é coordenador do Grupo de Estudos da LGPD do Instituto Rui Barbosa (IRB), ressaltou que “precisamos tomar todos os cuidados com a gestão de dados pessoais e com a obrigatoriedade da transparência”. 

Entre os assuntos abordados na reunião, foi discutido como será realizado o mapeamento dos documentos administrativos e de controle externo e a elaboração de estudos e estratégias visando atender às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados. Uma nova reunião do Comitê do TCE/TO foi agendada para o dia 15 de setembro.

Comitê

O CGPD foi instituído em novembro de 2019, por meio da Portaria número 914, para ser o colegiado permanente do TCE/TO com ações consultivas e deliberativas em conformidade com a lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). As reuniões são convocadas pelo coordenador e as atividades devem estar em acordo com a política de segurança da tecnologia da informação e comunicação do Tribunal de Contas.

Integrantes

São membros do CGPD Marcelo Olímpio Carneiro Tavares, chefe de gabinete da presidência do TCE/TO, como coordenador do Comitê; Heliar Peu, diretor-geral de Administração e Finanças do TCE/TO; Dênia Maria Almeida da Luz, diretora-geral de Controle Externo; Dagmar Gemelli, diretora-geral de Controle Interno; Júlio Edstron Secundino Santos, diretor-geral do Instituto de Contas; Kamilla Oliveira, assistente de Ouvidoria; Márcia Cristina Gonçalves da Cruz, assessora especial de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional; Francisco de Assis Júnior, diretor de TI e a assessora de Comunicação, Dhenia Gerhardt. 

Participaram ainda da reunião de hoje Osmarina Rodrigues Andrade, diretora de Recursos Humanos (RH); Isadora Rastoldo, assessoria Jurídica; Regina Peixoto, servidora do Controle Interno e Fernanda Peu, assessora da presidência.