Instituto de Contas

O Agenda Cidadã trouxe abordagens esclarecedoras e também reflexivas. O expositor Carlos Assis, chefe de gabinete da 6ª Relatoria, falou sobre “Replanejar em Tempos de Crise” e fez um breve histórico dos principais planos de desenvolvimento que marcaram épocas de crise no Brasil. Considerando o período chamado de “apagão” que é um intervalo de planejamento de contenção em virtude dos índices inflacionários, resultado de planejamentos que não deram certo. 

Ele destaca que o planejamento de ações deve ser com a soma de esforços e estratégias. Pegando como exemplo o PPA (Plano Plurianual) que por lei é elaborado pelas administrações públicas e deve ser aprovado pelos respectivos legislativos (municipal, estadual e federal), Carlos falou sobre as necessidades de adequações que surgem no decorrer da execução do que foi planejado. 

“O PPA não é um conjunto de papéis para que em algum momento seja necessário cortar algum investimento alegando que o dinheiro não deu”, alertou o expositor. Ele explica que o planejamento deve conter estratégias para solucionar essas situações, a exemplo dos dias atuais com a crise gerada pela pandemia da Covid-19. “Ninguém previu uma pandemia, por isso o planejamento pode ser revisto, replanejado, revitalizando a economia e recompondo o que de fato faça com que a sociedade seja beneficiada e a gente possa ver os municípios se desenvolvendo”, ressaltou Carlos, lembrando que o último quadrimestre do ano está começando e com ele o período de planejar ações para o próximo, mesmo em ano eleitoral como este. 

Nesse mesmo painel, que teve mediação do diretor-superintendente do Sebrae no Tocantins, Moisés Gomes, a diretora regional do Senai, Márcia Rodrigues de Paula falou sobre as parcerias entre o Sistema S com as instituições públicas e citou o planejamento como “princípio básico que exige entendimento das normativas legais que regem uma gestão”. Ela destacou que “as ações em prol da sociedade devem ser convergentes para que o serviço entregue à população seja de valor”. 

Eleições e Transição de Governo 

Tendo como mediador o conselheiro presidente do TCE/TO, Severiano Costandrade, o tema foi abordado pelas expositoras Carolina Vieira de Paula, auditora de Controle Externo da Corte e Ângela Haonat, juíza do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/TO). As implicações na mudança de governo foram destaque na fala da auditora. Ela ressaltou a necessidade de um trabalho de levantamento detalhado de dados, que deve ser realizado pelo gestor que está deixando o cargo e pelo seu sucessor. Carolina abordou a importância do Portal da Transparência para alcançar o objetivo de prestação de contas qualificada e detalhada, tanto para a sociedade quanto para a próxima gestão e chamou para a necessidade de continuidade dos serviços prestados à população. 

Levando em conta os desafios causados pela pandemia, a juíza Ângela reforçou a importância da transparência dos atos de uma gestão, citou a necessidade de alteração na data das eleições deste ano e fez um alerta “que o gestor tenha em mente que o que deve prevalecer é o interesse público, e por isso temos que evitar algumas ações, como o personalismo da gestão pública local, sempre ancorada na pessoa do chefe do executivo, prefeito. Ela ressaltou o trabalho educativo que o TCE/TO desenvolve como “uma visão de conscientização e de educação, para que se faça a gestão na melhor forma possível”, afirmou.

Exposições 

O primeiro dia do Agenda Cidadã Contou ainda mais quatro exposições. Os auditores de Controle Externo do TCE/TO, Fernanda Almeida e Jonatas Soares Araújo, com mediação do secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Edilson Guedes, falaram sobre Lei 173/2020: Implicação na Gestão Fiscal e na Gestão de Pessoal. O tema Administração Pública e Agenda ODS 2030 foi abordado pelo diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro, Júlio Edstron Secundino Santos e o professor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Valdecy Rodrigues, com mediação do também professor, André Pugliese. 

Já a assistente da Ouvidoria do TCE/TO, Kamilla Sousa de Oliveira e o superintendente da Controladoria-Geral da União (CGU), Leandro da Cruz Alves, falaram sobre Transparência e Cidadania, com mediação da Corregedora-Geral do Estado, Simone Brito. Fechando a programação do primeiro dia, a assessora da diretoria-geral de Controle Externo, Raphaela Bandeira falou sobre o Cadastro Único (Cadun) e o auditor de Controle Externo Fernando Dias Arruda fez uma explanação sobre o Refis TCE/TO. 

Programação 

O Agenda Cidadã 2020 continua nesta sexta-feira, 4, com o curso TCE e Controle Social, voltado para conselhos, com os expositores Júlio Edstron Secundido Santos, direto-geral do Instituto de Contas; Virgílio Meirelles, chefe de gabinete da Procuradoria-geral de Contas e o promotor de justiça, João Edson de Souza. 

Toda a programação do Agenda Cidadã desta quinta-feira, 03, está disponível no canal do TCE/TO no YouTube.