Instituto de Contas

Os estudantes da Faculdade Católica Dom Orione e do Instituto Positive, ambos com sede em Araguaína, Norte do Estado, conferiram, na noite desta quinta-feira, 10, palestra do conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, titular da Segunda Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO). O conselheiro falou sobre “Temas Atuais de Controle Externo”. O evento foi realizado no formato telepresencial com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da Corte.

O conselheiro começou com uma explanação sobre as dificuldades financeiras enfrentadas pela administração pública, os gastos que se sobrepõem sobre os investimentos, e destacou, como exemplo, as despesas com folha de pagamento. Essa questão abriu a apresentação de como funciona e qual o papel do Tribunal de Contas junto à sociedade, antes, porém, o conselheiro André Luiz falou sobre o controle social.

“Fiscalizar para onde o dinheiro público está indo”, frisou o palestrante. Com isso, ele promoveu a interação dos estudantes, via chat, que debateram sobre a administração pública e apresentaram questionamentos sobre a eficácia de reformas e gastos do governo. “Dificilmente uma política pública que alcança o seu resultado, em termos de contentamento social, ela terá problema em outros planos”, pontuou o conselheiro André Luiz.

Ele frisou a importância da preocupação dos estudantes como modelo para que a sociedade em geral participe da gestão pública verificando como o recurso está sendo utilizado pelo gestor. Diante disso ele explicou sobre a atuação do TCE/TO e demonstrou sobre as diferenças das atribuições dos conselheiros entre “parecer e julgamento das contas públicas ou ações dos gestores” e ressaltou sobre foco na responsabilidade fiscal em corrupção.

Dentre as principais ações da administração pública que causam atuação ele citou a ausência ou ineficácia de portais da transparência e desperdício de dinheiro público, como o que acontece com obras que são inacabadas. A transparência na gestão foi um dos assuntos bastante abordados na palestra, destacando que “o TCE/TO oferece diversas ferramentas de apoio aos Legislativos, estadual e municipais, nessa função fiscalizatória. Temos técnicos especializados, o controle externo. Cada instituição tem sua tarefa, e a nossa tarefa é direcionada ao resguardo da coisa pública, temos as auditorias que funcionam como um parâmetro para a boa gestão pública nas suas várias direções: orçamentária, patrimoninal, financeira e operacional”, explicou o conselheiro.

Dentre as características de atuação do Tribunal de Contas, André Luiz de Matos citou “fiscalizamos a qualidade do serviço público prestado e a sociedade precisa se informar sobre os que se gasta, seja com saúde, educação, obras ou a própria máquina administrativa”. O conselheiro André Luiz disponibilizou o e-mail para que os estudantes façam mais questionamentos para elucidação.

O diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro, Júlio Edstron Secundino Santos, foi o moderador do evento que contou com as presenças da professora Dênia Rodrigues, do Instituto Positive, e do coordenador do curso de Direito da Católica de Araguaína, Daniel de Sousa Dominici.

Palestras

Nesta sexta-feira, 11, é a vez do diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro do TCE/TO, Júlio Edstron Secundino Santos, que falará sobre: “Orçamento Público e Direitos Fundamentais”.

Inscrições

Para os interessados em obter os certificados das palestras é necessário que faça a inscrição aqui, para que após o término do programa na regional de Araguaína, o Instituto de Contas faça a emissão dos mesmos.