Instituto de Contas

Encerrando o cronograma de palestras do programa Conhecendo o TCE, o diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro, Júlio Edstron Secundino Santos, fez uma exposição, na noite desta sexta-feira, 11, sobre o tema “Orçamento Público e Direitos Fundamentais”. Durante três dias, estudantes da Faculdade Católica Dom Orione e do Instituto Positive, em Araguaína, assistiram a palestras que propiciaram informações sobre como o Tribunal de Contas atua na fiscalização da gestão pública.

Processos, gestão, comunicação, públicos interno e externos e os parâmetros de administração pública que cumpre o dever civil de garantir direitos e garantias fundamentais da população foram abordados pelos palestrantes nos encontros com os acadêmicos e professores que aconteceram na modalidade telepresencial, com transmissão ao vivo pelo canal do TCE/TO no YouTube. A palestra desta noite está disponível no canal, basta clicar nesse link para assistir.

O conselheiro presidente do TCE/TO, Severiano Costandrade, participou do debate desta noite, elogiou a participação dos estudantes e pontuou sobre o programa Conhecendo o TCE. “Nós idealizamos esse projeto para levar conhecimento sobre qual a importância do Tribunal de Contas junto à sociedade”, destacou o conselheiro.

Expondo sua própria experiência como acadêmico de Direito, o conselheiro citou que a instituição considera de suma importância mostrar o seu dia-a-dia e suas atribuições “para que a sociedade seja melhor informada e possa exercer o seu papel de controle social, monitorando a gestão pública do seu município, do seu Estado, e assim contribuir com o planejamento e avaliação de políticas e programas governamentais”, ressaltou o presidente considerando que essa participação é uma ação preventiva na questão de aplicação do recurso público.

Palestra

O palestrante da noite, Júlio Edstron, reforçou que “o debate em torno da gestão pública eficiente deve ser democrático e a sociedade civil é importante no processo de transformação necessária para que haja desenvolvimento social e econômico”, alertou.

Diante da sua exposição, ele chamou a atenção para alguns pontos, como “necessidade de separar o que é público do que é privado, dando exemplos de comportamentos que não condizem com boas práticas, e ainda citou três situações, pontuando sobre maniqueísmo, patrimonialismo e autoritarismo.

Júlio falou sobre os cidadãos que vivem em situação de pobreza extrema, abordou a questão tributária que serve para que a administração pública tenha receita para converter em benefícios à população, citou números e ponderou sobre o custo de manter políticas públicas em prol do desenvolvimento e do atendimento da sociedade.

Com base nessa reflexão, ele explanou sobre orçamento público, ressaltando que a participação da sociedade deve existir na hora do poder público definir ações e detalhou os três tipos de orçamento que são normas para a gestão pública, a LOA (Lei Orçamentária Anual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o PPA (Plano Plurianual) que para serem elaborados devem conter as prioridades apontadas pela sociedade.

O quadro atual de pandemia não ficou de fora da explanação do palestrante. “No pós pandemia, provavelmente nós vamos precisar de investimentos públicos para a renovação da economia e para que os serviços sejam melhor prestados”, disse Júlio Edstron.

Os professores Dênia Rodrigues, do Instituto Positive, e Daniel de Sousa Dominici, da Faculdade Dom Orione, agradeceram ao palestrante e ao presidente do TCE/TO, conselheiro Severiano Costandrade, pelas palestras propiciadas aos estudantes. O evento contou também com a participação da assessora do Instituto de Contas 5 de Outubro, Josefa Wieczoreck.

Próximo Encontro

A próxima etapa do “Conhecendo o TCE” acontece nos dias 15, 17 e 18 de setembro, com professores e acadêmicos do Centro Universitário Luterano de Palmas (Ceulp/Ulbra) e da Faculdade de Ciências do Tocantins (Facit), de Araguaína.