Instituto de Contas

Os gestores e servidores públicos dos municípios que estão sob a jurisdição da Quarta Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) tiveram, na manhã desta sexta-feira, 18, uma verdadeira aula sobre a importância e o funcionamento dos conselhos municipais nas gestões públicas. Com exposições do diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro, Júlio Edstron Secundino Santos, do chefe de gabinete na Procuradoria-Geral de Contas, Virgílio Meirelles e do promotor de Justiça, João Edson de Souza, essa etapa do programa Agenda Cidadã trouxe informações essenciais sobre a participação do cidadão nos conselhos.

De presença necessária nos portais da transparência, os conselhos são organismos em que a sociedade civil tem o poder público de deliberar, representada em suas comunidades, com voz ativa na gestão pública diante do trabalho de elencar ações que atendam os anseios da população. Os conselhos devem atuar para o melhor funcionamento e efetividade das suas instâncias, seja federal, estadual ou municipal.

O que são os conselhos municipais, como devem atuar e como o cidadão deve participar foram os pontos das exposições apresentadas no Agenda Cidadã.

Júlio Edstron falou sobre essa atuação dos conselhos citando a democracia. “A democracia brasileira necessita de maior envolvimento da sociedade”, destacou o expositor abordando a pandemia causada pelo novo Coronavírus como exemplo de como o cidadão é afetado pelas decisões da gestão pública, motivo pelo qual deve participar. “As mudanças só podem ser feitas com a participação da sociedade civil, através dos conselhos da gestão pública, a qualidade ao serviço público deve ser acessível a toda a sociedade”, concluiu Júlio.

Virgílio Meirelles fez sua exposição também baseada na importância da participação do cidadão nas decisões da gestão pública e na aplicação dos recursos e fez um desafio. “Novos conselhos virão, novos gestores virão, e você vai fazer o que?”, provocou o expositor à reflexão. Ele ressaltou a aplicação eficaz do recurso público, atendendo as necessidades da população e pontou sobre o direito do cidadão em fiscalizar a gestão pública e abordou o controle social como ferramenta necessária para uma gestão eficiente e mostrou as diferentes formas de sanções, as de cunho moral, social e as normativas previstas em leis.

João Edson de Souza também destacou a necessidade da participação do cidadão nos conselhos deliberativos da gestão pública como direito e dever da sociedade. Ele abordou que ser conselheiro da gestão pública é uma atuação diferente do trabalho exercido como profissão, pois garante “que a sociedade quer, a sociedade busca e o que o gestor deve fazer para atender essa necessidade, fazendo que tenhamos a melhor administração possível, respondendo da melhor forma possível todas as necessidades do cidadão”, ressaltou. O promotor de Justiça lembrou que “é preciso verificar quais são os conselhos que são fundamentais e quais os recursos estão disponíveis para a execução das ações”.