Instituto de Contas

Dirigido pelo presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Severiano Costandrade, o webinar sobre “Governança e desenvolvimento nos estados e municípios” trouxe os pontos de vistas e as experiências sobre o tema com as exposições do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do secretário-executivo do ministério do Desenvolvimento Regional, o procurador da Fazenda Nacional Claudio Xavier Seefelder Filho. O evento, transmitido ao vivo pelo canal do TCE/TO no Youtube, contou com a participação do presidente do Conselho Nacional dos Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC), Joaquim Castro, e do presidente da Associação dos Tribunais de Contas (Atricon), Fábio Nogueira.

O ministro Nardes abordou, no início da sua exposição, elencando alguns fatores que, na sua opinião, possibilitam alcançar o desenvolvimento de forma mais rápida, com a implantação da governança. O controle exercido pelos Tribunais de Contas, planejamento estratégico, agendas social, fiscal, econômica e geopolítica como mecanismos para o desenvolvimento. O Ministro citou 14 mil obras inacabadas no país, de acordo com levantamento realizado pelo TCU, como exemplo de ausência de governança e defendeu a implementação de monitoramento de desempenho de ações como vital para o desenvolvimento acontecer.

“Nós temos potencialidades imensas para o agronegócio e também para a indústria e um amplo mercado consumidor, o que já foi provado pelos índices de exportação no país”, ressaltou o ministro Nardes assegurando que as regiões do país devem buscar investir no setor de indústria.

Ele citou como “bom nível de desenvolvimento e boa governança” a implementação dos Tribunais de Contas como órgão orientador e citou como exemplo da construção de uma rede de governança, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade que representa uma estruturação formada por países e parceiros estratégicos dedicados ao desenvolvimento econômico, com a discussão de políticas públicas e econômicas que orientem esses países, apoiando os princípios da democracia representativa e as regras da economia de mercado.

“Temos essa cooperação com os Tribunais de Contas de todo o Brasil, estamos tentando trazer à discussão de desenvolvimento e governança com os governantes dos Estados mostrando o quanto é importante para todos, incluindo os municípios”, informou o ministro lembrando que dez estados brasileiros já fazem parte da Rede de Governança Brasil. Aperfeiçoamento na gestão e indução de indicadores aceitos internacionalmente foram defendidos pelo expositor.

O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional, Cláudio Seefelder, fez um relato das obras que estão sendo feitas pelo governo e citou o plano contendo obras a serem executadas, dando destaque para os setores da habitação, transporte e saneamento básico. Ele fez citações da exposição apresentada pelo ministro Nardes, destacando sua preocupação com obras inacabadas. Ele parabenizou a implementação da Rede de Governança e as iniciativas voltadas às orientações aos gestores sobre governança.

O conselheiro presidente do TCE/TO, Severiano Costandrade, destacou a importância do debate sobre governança e expôs sua preocupação com a necessidade de aplicar a gestão de riscos. “Corrupção não é só uma parcela do que prejudica o desenvolvimento. A má gestão, que é uma gestão desorganizada, nos preocupa muito”, destacou o conselheiro. Ele ressaltou a importância do Controle Interno nas gestões como “um braço do Controle Externo, que, por sua vez tem o Controle Social como parte do desenvolvimento do acompanhamento da gestão pública.

Ao final do webinar, os participantes puderam fazer perguntas. O vídeo está disponível no canal do TCE/TO no Youtube.