Instituto de Contas

Foi pensando na atuação e importância dos conselhos municipais como o de Saúde, que o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) implementou dentro da programação da 13ª edição do Agenda Cidadã o curso com o tema “TCE e Controle Social”. O evento realizado por meio de videoconferência, atendeu nesta terça-feira, 22, os jurisdicionados ligados à Terceira Relatoria da Corte, com os expositores Júlio Edstron Secundino Santos, diretor-geral do Instituto de Contas; Virgílio Meirelles, chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Contas (MPC) e o promotor de justiça, João Edson de Souza. 

Nas exposições, os palestrantes explicaram que o controle social é uma forma de aumentar a participação popular na gestão pública dos municípios, estados e união. Embora não seja a única forma de garantir a participação da comunidade, o conselho desempenha um papel importantíssimo no controle social em diversas áreas. “Os conselhos devem ser a voz do cidadão e muitas vezes a voz dos municípios. Se nós fizermos nossa parte, podemos resolver o problema do nosso bairro, da cidade, do estado e até do país todo”, destacou Júlio Edstron. 

E é por meio dos conselhos que a comunidade ali representada fiscaliza a aplicação do dinheiro público; verifica se a assistência prestada no estado ou no município está atendendo às necessidades da população; e se as políticas orientam o governo a agir de acordo com o que a população precisa. Através dos conselhos como o de Saúde, os cidadãos podem influenciar as decisões do governo relacionadas à saúde e, também, o planejamento e a execução de políticas nesta área. “Que município você quer para você e para aquelas pessoas que gosta? É o conselho municipal que vai ajudar a definir isso”, pontuou Virgílio Meirelles, chefe de gabinete do MPC/TO. 

Vale frisar que os conselhos têm como responsabilidade, juntamente com os gestores, contribuir para a formação de conselheiros comprometidos, baseada nos direitos de cidadania de toda a população. Os conselheiros têm que estar a favor da vida, defendendo o acesso aos serviços de qualidade. “É preciso que todos entendam que o conselho é um órgão público. O comprometimento dos conselheiros tem que ser com o melhor para população”, destacou o promotor de justiça João Edson.

A íntegra do curso voltado para conselhos municipais está disponível no canal do Youtube do TCE/TO.