Instituto de Contas

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) por meio da Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional (ASPDO) e do setor de Controle Interno está elaborando o Manual de Governança e Gestão de Riscos nas Aquisições do TCE. O documento é resultado das 60 horas de capacitação realizada durante os últimos 30 dias com servidores da Corte que atuam diretamente no processo de aquisição. Assim que finalizado, o produto será apresentado ao Comitê Institucional de Governança para apreciação e posterior aprovação. 

O curso foi dividido em três módulos e capacitou os servidores para que possam identificar a má aplicação dos recursos públicos por meio de conhecimentos e habilidades na teoria e prática, abordando temas como redesenhar os processos de aquisições, gerenciamento dos riscos, entre outros, com base nos princípios de legalidade-probidade (constitucionais, legais, ético e morais) e de governança corporativa (conformidade, economicidade, equidade, equilíbrio e prestação de contas, transparência). 

Além disso, diante da situação de emergência provocada pela pandemia causada pelo novo coronavírus, em que as contratações passaram a ser regidas pelo Decreto Legislativo 06/2020, posteriormente alteradas pelo Decreto Estadual de nº 6.072, de 21.03.2020 e pelos respectivos decretos municipais, a Corte de Contas está atenta e seguindo as exigências das legislações. 

Os módulos apresentados foram: 1 Governança e Gestão de Riscos nas Aquisições no TCE/TO; 2 - Desenvolvendo as Bases para o Modelo de Governança e Gestão de Riscos nas Aquisições; 3 - Modelo de Governança Gestão dos Riscos no TCE/TO. Dentro desses módulos existem temas variados nos quais foram aprofundados durante o curso.

Quem participou?

Foram qualificados os servidores que atuam no processo de aquisição como pregoeiros e comissão de apoio, membros das Comissões Permanentes e Especiais de Licitação, servidores responsáveis pela gestão e/ou pela fiscalização de contratos administrativos, servidores responsáveis pela elaboração do Termo de Referência/Projeto Básico, gestores públicos e técnicos das áreas de Integridade, Corregedoria, Auditoria Interna, Gestão de Riscos e Compliance.