Instituto de Contas

No Tocantins, mais de 350 mil crianças e jovens estão longe das salas de aula desde março e por um prazo ainda indefinido com impacto sobre a aprendizagem por causa da pandemia causada pelo novo Coronavírus. O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) tem acompanhando de perto essa situação para auxiliar e orientar os gestores. A Corte de Contas, por meio da Coordenadoria de Auditorias Especiais (COAES), participou de um levantamento entre abril e junho deste ano, com 12 redes municipais e a estadual, utilizando como critérios o maior número de matriculados e o menor nível socioeconômico dos alunos. A análise compreendeu mais de 600 unidades educacionais que atendem aproximadamente 350 mil estudantes. 

O estudo chamado “A Educação não pode esperar” é uma iniciativa do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE/IRB) em parceria com o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (IEDE) e apoio dos Tribunais de Contas do país na execução. O objetivo foi mapear e compreender as ações das redes de ensino em diversos estados e municípios brasileiros.

Tocantins

Foi identificado que 42% das redes municipais no Tocantins informaram não possuir estratégias para oferecer aulas ou conteúdos pedagógicos aos estudantes durante a pandemia. As que ofertam, 58% não tem controle de quantos alunos estão tendo acesso aos conteúdos e não contabilizam as atividades realizadas em casa na carga horária anual de 800 horas; 25% declaram que não planejaram nem um tipo de avaliação diagnóstica no retorno das aulas; 25% disseram que não haverá revisão curricular; 17% declararam não ter estratégias para reposição da carga horária anual e nem para evitar o abandono escolar. 

O TCE/TO constatou diversidade de ações adotadas pelas redes de ensino em decorrência das peculiaridades locais de cada município, que devem ser consideradas quando da adoção de medidas para mitigação das consequências negativas advindas da suspensão das aulas presenciais. É importante ressaltar que os dados apresentados não representam o comportamento das demais redes de ensino tocantinenses. Reflete somente a situação encontrada nas 12 redes selecionadas como objeto de pesquisa.

Recomendação

Diante da situação identificada com o levantamento e das realidades de cada município, o Tribunal de Contas tocantinense emitiu um alerta recomendando aos gestores das 139 Secretarias Municipais de Educação e da Secretaria Estadual de Educação, que sigam as orientações da Corte prevista no documento como, por exemplo: elaborar estratégias para oferecer aulas e conteúdos pedagógicos, durante a suspensão das atividades presenciais, a todos os estudantes; promover o monitoramento do acesso dos alunos aos conteúdos disponibilizados e a avaliação da aprendizagem dos estudantes; realizar avaliação diagnóstica dos alunos para identificar defasagens ou dificuldades em todo processo de aprendizagem, com ações contínuas de verificação dos avanços, ao longo do isolamento e no retorno às aulas presenciais. 

Além da fiscalização

Os Tribunais de Contas têm procurado ir além do exercício do controle formal e da análise da aplicação dos mínimos constitucionais na Educação, buscando verificar os resultados alcançados pela política pública. Durante a pandemia esses trabalhos estão direcionados para a realização de ações que contribuam para a redução dos impactos negativos na educação causados pelo necessário isolamento.

Estudo

A amostra que compõe o estudo é formada por 249 redes de ensino de todas as regiões do país, sendo 232 municipais e 17 estaduais. Foram analisadas as capitais e municípios sorteados. As redes responderam a questionários on-line e participaram de entrevistas conduzidas pelos técnicos dos Tribunais de Contas.