Instituto de Contas

A partir do dia 6 de outubro de 2020 o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio da Corregedoria da Corte, passa a emitir alertas na tela inicial do sistema de tramitação processual e-Contas. O objetivo é atrair a atenção dos órgãos deliberativos e do corpo técnico para o cumprimento dos prazos estabelecidos pelo Planejamento Estratégico, com a finalidade de concretizar a entrega prevista no item 3 do Projeto 4.2 – Tempestividade dos Processos de Controle Externo (Plano de Gestão - 2019/2020). 

A meta visa garantir o cumprimento dos prazos até dezembro de 2021 para os processos finalísticos da área de controle externo, assim categorizados: a) 100% dos processos de contas de governo - até o final do exercício seguinte ao da atuação; b) 100% dos processos de representação/denúncias - no prazo de até 9 (ou 4 atual) meses da sua autuação no Tribunal; c) 100% dos processos de consultas - no prazo de até 3 meses da sua autuação; d) 100% dos processos de concursos públicos - no prazo de até 3 meses da sua autuação; e) controlar a apreciação e julgamento de, no mínimo, 70% dos processos de auditoria de regularidade - até 180 dias a contar da conclusão do relatório. 

“Com o cumprimento dessa meta, a Corregedoria quer fortalecer o aperfeiçoamento das rotinas de tramitação processual e imprimir celeridade e tempestividade nas apreciações e julgamentos dos processos finalísticos da área de Controle Externo”, declara o conselheiro corregedor José Wagner Praxedes. 

O relatório completo dos processos com prazos aproximando da intempestividade e já considerados intempestivos, estará acessível por meio do Relatório 12 – prazos processuais/planejamento estratégico no sistema e-Contas.