Instituto de Contas

Em mais um encontro do Agenda Cidadã 100% Digital o que não faltou foram informações e orientações aos jurisdicionados da Primeira Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), que puderam acompanhar nesta quinta-feira, 8, seis exposições, entre elas, o tema “Reflexos processuais do Sistema Cadun e abordagem ao Refis”. 

O Cadun é o sistema do Tribunal tocantinense que funciona como um banco de dados dos jurisdicionados. É por ele que o TCE/TO se comunica com os gestores, em nível de Estado e também dos municípios. A importância de manter os dados cadastrados atualizados foi o destaque da exposição da assessora da diretoria-geral de Controle Externo, Raphaela Bandeira. Ela explicou como funciona o Cadun, abordou o Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap) e a Instrução Normativa que implementa toda a comunicação eletrônica utilizada pela Corte, tendo como meta o programa Zero Papel. 

“O Cadun é a porta de entrada do gestor para os sistemas do TCE/TO. E é por meio do cadastro atualizado que será permitido o acesso aos sistemas de envio de remessa (SICAPs) e de comunicação de Atos Processuais (Portal e-Contas e SICOP) do Tribunal. Um cadastro bem feito e atualizado faz com que o gestor evite surpresas desagradáveis como se descobrir condenado por revelia em processo da Corte de Contas, já na fase de execução”, explicou Raphaela.

Refis TCE

Já o auditor de Controle Externo Fernando Dias Arruda fez uma explanação sobre o Refis, que é o primeiro adotado pelo TCE/TO com o objetivo de incentivar o pagamento e promover a regularização de débitos decorrentes de multas aplicadas no âmbito da Corte até 31 de dezembro de 2018. O prazo para adesão segue até o dia 30 de novembro. 

Segundo Fernando, os débitos, sujeitos ou não a recurso, poderão ser pagos com a redução dos percentuais de juros e multa de mora: 100% para pagamento em parcela única e 70% para pagamento em até 12 parcelas. “Os descontos serão aplicados sobre os juros e multas de mora, não se aplicando ao valor principal do débito ou à sua correção monetária. Quero deixar claro que qualquer jurisdicionado pode participar do Refis”, destacou. 

Ele também ressaltou a importância da atualização do Cadun para gerar o requerimento de adesão ao programa Refis. “É preciso atenção com os dados. Essa é uma chance muito boa para quem tem dívida com o Tribunal de colocar em dia”, pontuou. A mediadora da mesa foi a diretora-geral de Controle Externo do TCE/TO, Dênia Maria Luz. 

Exposições

O primeiro dia do Agenda Cidadã para jurisdicionados da Primeira Relatoria contou ainda com mais cinco exposições. Os auditores de Controle Externo do TCE/TO, Fernanda Almeida e Jonatas Soares Araújo, com mediação do chefe de gabinete da Sexta Relatoria, Carlos Assis, falaram sobre Lei 173/2020: Implicação na Gestão Fiscal e na Gestão de Pessoal. O tema Administração Pública e Agenda ODS 2030 foi abordado pelo diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro, Júlio Edstron Secundino Santos e o professor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Waldecy Rodrigues, com mediação do também professor, André Pugliese. 

Já Carlos Assis, chefe de gabinete da 6ª Relatoria, falou sobre “Replanejar em Tempos de Crise”. Ele dividiu o painel com a diretora regional do Senai, Márcia Rodrigues de Paula, que falou sobre as parcerias entre o Sistema S com as instituições públicas. O painel teve mediação do diretor-geral do Instituto de Contas, Júlio Edstron. O tema “Eleições e Transição de Governo” foi abordado pela auditora de Controle Externo da Corte Carolina Vieira de Paula e pelo juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/TO) Márcio Gonçalves, com mediação do conselheiro Manoel Pires. 

O tema “Transparência e Cidadania” foi abordado pela assistente de Ouvidoria, Kamilla Sousa de Oliveira, do TCE/TO e pelo coordenador de Ações do Núcleo de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU), Eder Lucinda. A mediação ficou por conta da chefe da Controladoria-Geral do Estado, Simone Brito.

Programação

O Agenda Cidadã 2020 continua nesta sexta-feira, 9, com o curso “TCE e Controle Social”, voltado para conselhos, com os expositores Júlio Edstron Secundino Santos, diretor-geral do Instituto de Contas; Virgílio Meirelles, chefe de gabinete da Procuradoria-geral de Contas e o promotor de justiça, João Edson de Souza. 

Toda a programação do Agenda Cidadã desta quinta-feira, 08, está disponível no canal do TCE/TO no YouTube.