Instituto de Contas

Membros e servidores do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) participaram na ontem, 8, e hoje, 9, do X Encontro Técnico e I Encontro Virtual de Gestão de Pessoas dos Tribunais de Contas do Brasil, com o tema: Os reflexos da pandemia na área de Gestão de Pessoas das Instituições Públicas. O evento teve transmissão em tempo real pela internet e teve como proposta debater o uso da Tecnologia da Informação aplicada às atividades de controle externo.

Nesta sexta-feira, o conselheiro presidente do TCE/TO, Severiano Costandrade, apresentou a palestra ao lado do diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro, Júlio Edstron Secundino Santos e do diretor de Informática, Francisco de Assis Júnior, o tema “LGPD: Impactos nas Cortes de Contas”.

Severiano destacou alguns pontos nos quais é preciso ter atenção com relação a LGPD. “Com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados, nós temos um tipo de governança específico para os dados. Temos que ter a preocupação desde o recebimento até a maneira de trabalhar com eles para prestar informações aos nossos parceiros, aqueles que fazem parte do controle e muitas vezes utilizam dados dos tribunais de Contas. Além disso, os cuidados que devemos ter com relação a proteção da intimidade das pessoas, em cotejo com a Lei de Acesso à Informação e com o princípio da transparência constitucional”, pontuou Severiano.

Já na quinta-feira o também conselheiro da corte tocantinense Manoel Pires dos Santos e a assessora de Normas e Jurisprudência do TCE/TO, Khenia Rúbia Franco Nunes, apresentaram a palestra “A integração das soluções dos Tribunais de Contas por meio de Comitês e a experiência do CJSP”, encerrando a programação do dia.

Manoel Pires ressaltou os avanços dos setores de tecnologia da informação não só no tribunal tocantinense, mas em todas as unidades estaduais e municipais. “Acredito que é apenas o começo, porque a tendência é que esses sistemas melhorem a cada dia. E este tipo de encontro para trocar ideias entre os tribunais, colaboram para esse avanço da tecnologia, com o aprimoramento dos sistemas de controle”, pontuou o conselheiro.

O evento foi promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), Tribunal de Contas do Estado do Alagoas (TCE-AL), Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e a Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil).

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