Instituto de Contas

No sexto e último encontro do Agenda Cidadã 100% Digital do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), as exposições trouxeram abordagens esclarecedoras e também reflexivas sobre o Controle Externo, Social e planejamento. A 13ª edição do projeto da Corte que teve como tema central “Desafio e União”, foi realizada em um formato on-line. Nesta quinta-feira, 15, jurisdicionados da Segunda Relatoria, que tem como relator o conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, foram os beneficiados.

Os auditores de Controle Externo do TCE/TO, Fernanda Almeida e Jonatas Soares Araújo abordaram a Lei 173/2020: Implicação na Gestão Fiscal e na Gestão de Pessoal. O setor de gestão de pessoas nesse período de pandemia que antecede as eleições municipais foi um dos assuntos de destaque. Fernanda Almeida explicou sobre o que é permitido e o que não está amparado pela lei complementar. Contratação de pessoal para substituição de servidores que estejam afastados do trabalho por causa da pandemia, concessão de bônus e aumento salarial foram tópicos destacados pela expositora que chamou a atenção para a importância da justificativa das contratações ou nomeações. 

O desequilíbrio nas contas públicas em razão de resolver as questões urgentes que surgiram neste ano com a pandemia, somado à queda na arrecadação foram citados pelo auditor Jonatas que ponderou as dificuldades com as soluções trazidas por alterações no artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a lei complementar 173/2020 e o estado de calamidade pública.

Na área do Controle Social, onde a participação do cidadão é essencial para ser concretizado, a importância da Ouvidoria como canal de manifestação, sugestão, elogio ou reclamação foi o assunto explanado pela assistente da Ouvidoria do TCE/TO, Kamilla Sousa de Oliveira e pelo superintendente da Controladoria-Geral da União (CGU), Leandro da Cruz Alves. Ambos fizeram abordagens sobre a lei de acesso à informação (lei 12.527/2011), que garante e a lei 13.460/2017, que estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos. A mediadora dessa mesa foi a chefe da Controladoria-Geral do Estado, Simone Brito.

Já Carlos Assis, chefe de gabinete da 6ª Relatoria, falou sobre “Replanejar em Tempos de Crise”. Ele dividiu o painel com a diretora regional do Senai, Márcia Rodrigues de Paula, que falou sobre as parcerias entre o Sistema S com as instituições públicas. A mediação foi do conselheiro presidente do TCE/TO, Severiano Costandrade.

Carlos explicou que o planejamento deve conter estratégias para solucionar situações, a exemplo dos dias atuais com a crise gerada pela pandemia da Covid-19. “Ninguém previu uma pandemia, por isso o planejamento pode ser revisto, replanejado, revitalizando a economia e recompondo o que de fato faça com que a sociedade seja beneficiada e a gente possa ver os municípios se desenvolvendo”, ressaltou Carlos.

Mais exposições

Os jurisdicionados da Segunda Relatoria contaram ainda com mais três exposições. O tema Administração Pública e Agenda ODS 2030 foi abordado pelo diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro, Júlio Edstron Secundino Santos e o professor da Universidade Federal do Tocantins (UFT) Waldecy Rodrigues. Já o tema “Eleições e Transição de Governo” foi abordado pela auditora de Controle Externo da Corte Carolina Vieira de Paula e pela juíza do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/TO) Ângela Haonat.

Fechando a programação, a assessora da diretoria-geral de Controle Externo, Raphaela Bandeira falou sobre o Cadastro Único (Cadun) e o auditor de Controle Externo Fernando Dias Arruda fez uma explanação sobre o Refis TCE/TO, com mediação da diretora-geral de Controle Externo do TCE/TO, Dênia Maria Luz.

Programação

O Agenda Cidadã 2020 continua nesta sexta-feira, 16, com o curso “TCE e Controle Social”, voltado para conselhos, com os expositores Júlio Edstron Secundino Santos, diretor-geral do Instituto de Contas e Virgílio Meirelles, chefe de gabinete da Procuradoria-geral de Contas.

Toda a programação do Agenda Cidadã desta quinta-feira, 15, está disponível no canal do TCE/TO no YouTube