Instituto de Contas

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) desde o anúncio da pandemia causada pelo novo Coronavírus não tem medido esforços para fiscalizar a aplicação correta dos recursos públicos e orientar os jurisdicionados. Diante desse cenário, a Corte, por meio da diretoria-geral de Controle Externo, disponibiliza um e-book com perguntas e respostas sobre a lei complementar 173/2020, para subsidiar os gestores nas tomadas de decisões. 

O guia completo está disponível no hotsite Combate Coronavírus, de fácil acesso e com a opção de baixar o documento no formato PDF. Se você ainda não viu, clique aqui para acessá-lo. 

O documento reúne as principais dúvidas levantadas pelo Grupo de Estudos formado por servidores do Tribunal e voltado à propositura de estratégias e metodologias de atuação do controle externo, visando a orientação, controle e fiscalização dos gastos públicos no período de calamidade pública, especialmente na área da saúde. 

Assuntos como a aplicação dos recursos previstos no programa federativo de enfrentamento ao coronavírus; das disposições transitórias relacionadas às despesas com pessoal e contratações públicas fixadas pela lei complementar 173/2020; da suspensão de pagamento de dívidas previdenciárias, dívidas contratadas com a união, operações de créditos, entre outros assuntos, fazem parte do e-book.