Instituto de Contas

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) informa que as empresas, entidades de interesse social e educacional que quiserem adquirir bens inservíveis remanescentes, devem manifestar seu interesse por meio de solicitação dirigida ao Gabinete da presidência do Tribunal, e ser protocolizado no Protocolo Geral, essa quarta-feira, 4 de novembro de 2020.

Itens como computadores, cadeiras, mesas, notebooks e poltronas poderão ser entregues a órgão (s) vinculado (s) ao (s) Poder (es) Estadual e/ou Municipal, a empresa (s) pública (s), a sociedade (s) de economia mista, a instituição (ões) filantrópica (s), reconhecida (s) de utilidade pública pelo Governo Federal/Estadual e/ou a Organização (ões) da Sociedade Civil de Interesse Público, nos termos do inciso II do art. 8° do Decreto n.º 9.373, de , de 30 de maio de 2018.

Os bens classificados como irrecuperáveis poderão ser doados a instituição (ões) filantrópica (s), reconhecida (s) de utilidade pública pelo Governo Federal/Estadual, e/ou Organização (ões) da Sociedade Civil de Interesse Público, em conformidade com o disposto no inciso III do art. 8° do Decreto n.º 9.373, de , de 30 de maio de 2018.

Na solicitação deverão constar a completa identificação do interessado (razão social, CNPJ, endereço completo, cópia do instrumento de constituição, Ata de posse da diretoria, cópia dos documentos pessoais do responsável legal (nome completo, CPF, RG e cargo/função), telefone para contato, e a indicação dos bens que deseja receber em doação.

É importante lembrar que as despesas com o carregamento e transporte correrão por conta do solicitante. A retirada deverá ser efetuada pelo solicitante, imediatamente após assinatura do termo de doação, em horário convencionado com o representante da Comissão de Doação e Baixa Patrimonial, e no local onde se encontrarem os materiais.

Confira aqui a lista de materiais.