Evento desta quinta-feira, 19, contou com a presença de procurador do Estado do Amazonas
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), realizou nesta quinta-feira, 19, a palestra “Controle da Atividade Financeira do Estado”. O evento realizado na modalidade telepresencial teve como palestrante o doutor em Direito Tributário e procurador do Estado do Amazonas, Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho. O conselheiro titular da 2ª Relatoria do TCE/TO, André Luiz de Matos Gonçalves, também coordenador-geral do Iscon, participou como mediador e o diretor-geral do Instituto, Júlio Edstron Secundino Santos, foi o debatedor.
O encontro foi aberto pelo presidente da Corte de Contas tocantinense, conselheiro Severiano Costandrade, que na oportunidade, além de agradecer a presença de todos, falou da importância do trabalho realizado em prol da sociedade: “no 3º trimestre relatamos 569 processos a mais em relação ao mesmo período do ano passado. Apesar dos efeitos nocivos que a pandemia produz, no Tocantins, ela tem nos mostrado que precisamos buscar o aprimoramento constante, nos aproximando ainda mais do cidadão e dos jurisdicionados e fortalecendo o Controle Interno.”
Já o conselheiro André Matos lembrou de sua trajetória de atuação no serviço público na área do direito e fez questão de ressaltar que o palestrante Carlos Alberto foi e ainda é uma inspiração para sua carreira jurídica. “É uma satisfação ter o professor Carlos hoje com a gente. É uma honra conviver com uma pessoa que sabe de fato o que faz. E o tema a ser debatido na palestra para nós é fundamental, porque o Tribunal de Contas não faz outra coisa a não ser fiscalizar à luz do direito financeiro e a atividade financeira do Estado. A arrecadação, gestão e planejamento orçamentário é nosso dia a dia, é aquilo que nos compendie. Hoje a responsabilidade fiscal é a palavra de ordem”, destacou o conselheiro.
Palestra
Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho iniciou a apresentação abordando a importância da atividade financeira estatal. O procurador, que além de doutorado possui dois mestrados na área jurídica, falou sobre o bem comum da coletividade, que remete à solidariedade. Ele abordou, ainda, as atividades desenvolvidas pelo estado, dentre elas, a administrativa e a financeira, que precisam ser tratadas de forma conjunta.
O palestrante falou sobre as atividades estatais sujeitas ao controle e abordou a importância social das relativas às áreas fim e meio. Segundo ele, embora a atividade-meio não atenda diretamente à população, ela atua como um instrumento de execução das ações finalísticas e também é essencial para alcançar os resultados da gestão.
“O controle é continuo e sempre irá verificar se as ações estão em conformidade com os valores desejados pela sociedade. É importante destacar que o Estado de direito é um elemento essencial para o instituto de controle. O Estado de direito não é só aquele que elabora as normas, mas também o que se submete a elas”, pontuou.
Ao final os participantes puderam tirar suas dúvidas e avaliaram positivamente o encontro: “É uma honra assistir à esta palestra”, agradeceu a servidora da Secretaria de Segurança Pública, Romênia Rita Lagares.
Sobre o palestrante
Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP (2012). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE (2005). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC (2005). Pós-graduado (Especialista) em Direito Tributário pela Universidade Federal do Amazonas – UFAM (1998). Pós-graduado (Especialista) em Direito Civil pela UFAM (1998). Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR (1995). Professor da Faculdade de Direito da UFAM. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da UFAM. Professor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM). Procurador do Estado do Amazonas. Advogado
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