Instituto de Contas

Ato foi publicado no Boletim Oficial desta sexta-feira, 20

O Ato nº 283,  publicado no Boletim Oficial desta sexta-feira, 20, cancelou a sessão  ordinária da Segunda Câmara Virtual, que seria realizada no período de 16 a 20 de novembro de 2020.

Confira o Ato na íntegra:

ATO Nº 283/2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 131, I da Lei Estadual nº 1.284/2001, e 349, I do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, e 

Considerando o Memorando RELT4 (Doc. Sei nº 0357570), o qual solicita o cancelamento da realização da Sessão Ordinária da Segunda Câmara Virtual, no dia 16 de novembro de 2020;

Considerando o artigo 3º caput e § 4º da Instrução Normativa TCE/TO nº 1/2020-Pleno, que trata da composição do quórum na Sessão Ordinária Virtual, bem como do cancelamento desta na ausência de algum Conselheiro,

R E S O L V E:

Art. 1º Cancelar a Sessão Ordinária da Segunda Câmara Virtual, que ocorreria no período de 16 a 20 de novembro de 2020, na conformidade da motivação consignada neste ato.

Art. 2º Determinar que os processos pautados na sessão cancelada pelo artigo 1º deste ato, sejam automaticamente incluídos na pauta da próxima sessão, a qual será realizada no período de 30 de novembro a 04 de dezembro de 2020.

                                 Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar

                                                                       Presidente