Instituto de Contas

Evento contou com exposição de servidora e mediação do presidente do TCE/TO

O modelo de aplicação e a utilização dos dados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), praticado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), foi destaque nesta terça-feira, 24, no VI Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, com o tema: Painel Indicadores e Avaliação de Políticas Públicas- Casos IEGM.

O conselheiro presidente da Corte tocantinense, Severiano Costandrade, foi o mediador da roda de exposições que contou com a palestra da coordenadora de Auditorias Especiais do TCE/TO, Lígia Cássia Rocha Braga. Na modalidade online, o evento foi transmitido pelo canal do TCE/BA no Youtube.

Durante sua explanação, Lígia Braga falou sobre as experiências do IEGM no Tocantins, que é um estado de referencia na aplicação do questionário. A Corte já chegou a conquistar 100% de adesão em anos anteriores e, em 2020, apesar da pandemia, conseguiu atingir 98% dos 139 municípios tocantinenses.

“Para nós e para toda sociedade é muito importante a aplicação desses questionários. Para se ter uma ideia, com base nos dados levantados pelo IEGM, o Tribunal já realizou seis auditorias operacionais na área de receita, além da emissão de alertas aos gestores”, pontou Lígia.

A coordenadora destacou ainda que a Corte tocantinense possuí um hotsite voltado para pesquisa do IEGM, onde é possível ter acesso aos dados de todos os municípios, com infográficos para facilitar a busca do cidadão e também os agentes públicos. “Vale ressaltar que o TCE/TO realiza a validação dos dados informados pelos gestores em todos os questionários”, afirmou.

O presidente do Tribunal tocantinense, Severiano Costandrade, ressaltou que uma das percepções da equipe de Auditorias Especiais identificou é que, a área de planejamento é uma das principais deficiências dos municípios. “Percebe-se que os planos de saúde, educação e resíduos sólidos, por exemplo, são diferentes do que foi posto em prática por meio das políticas públicas”, enfatizou o conselheiro.

Participaram também do painel o conselheiro Sidney Estanislau Beraldo (TCE/SP), que fez uma contextualização histórica da implantação do IEGM nos tribunais de todo o país, e o auditor Fabio Alex Costa Rezende de Melo (TCE/MA) que discorreu sobre as experiência e o uso do questionário no auxílio as fiscalizações de Controle Externo no Maranhão.

O evento

O Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, organizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), é um dos maiores eventos do setor e já se consolidou no calendário anual dos Tribunais de Contas de todo país, fomentando três compromissos fundamentais do IRB: integração, inovação e internacionalização. A integração se consagra na participação de todos os Tribunais de Contas do Brasil, jurisdicionados e academia; a inovação na apresentação e reflexão de temas atuais que refletem a busca constante dos órgãos de controle por uma atuação relevante em benefício dos cidadãos; e a internacionalização com a participação de palestrantes internacionais compartilhando temas e tendências do mundo globalizado.

O Congresso reúne palestrantes nacionais e internacionais para difusão de conhecimento e intercâmbio de experiências, visando à melhoria contínua da gestão pública e o aperfeiçoamento dos Tribunais de Contas.