Primeiro dia de capacitação reuniu centenas de pessoas nas aulas ao vivo no Youtube
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) começou nesta terça-feira, 24, o curso “Diálogo com o Controle Externo – transição de mandato na prática”, que está sendo aplicado para os gestores atuais e futuros e para suas equipes. O objetivo é qualificar e atualizar os agentes públicos, além de oportunizar melhorias na qualidade dos processos de prestações de contas municipal, nos termos da Instrução Normativa do TCE/TO.
Na abertura da capacitação, realizada na tarde desta terça, o presidente da Corte, conselheiro Severiano Costandrade, fez questão de enfatizar que o Tribunal preza pelo bom trabalho dos gestores e para isso, proporciona momentos como o desse curso. “O TCE não age somente de forma punitiva, tem também o lado pedagógico para capacitar os agentes públicos. Melhor do que remediar é prevenir e se preparar para os desafios que vão enfrentar”, destacou o presidente.
O procurador-geral do Ministério Público Contas (MPC/TO), José Roberto Torres Gomes, endossou a fala do presidente sobre a importância da transição, que segundo ele, é “uma radiografia da gestão, que tem que ser feita com responsabilidade e transparência. Os governos passam, os gestores passam, mas o Estado permanecerá. Ele foi criado para ser perene”, pontuou.
Quem também deixou seu recado aos gestores e servidores que acompanharam a abertura do curso foi a diretora-geral de Controle Externo do TCE/TO, Dênia Maria Luz. Ela frisou que o objetivo da capacitação é a troca de informação e a parceria entre as equipes de transição. “Isso ajuda não só os agentes públicos que vão assumir, mas também dá continuidade aos serviços prestados para sociedade. O planejamento é fundamental também para quem está saindo, já que ele deverá prestar contas e seguir normas dos órgãos de controle”, afirmou.
Cadastro Único
A atualização do Cadastro Único (Cadun) foi abordado pelas instrutoras Lucimeire Caixeta e Raphaela Soares Bandeira, que falaram da importância da atualização de dados e das consequências de um cadastro desatualizado, impossibilitando o gestor de enviar remessas dos SICAPs ao TCE.
Lucimeire Caixeta destacou que o Cadun foi instituído pela Instrução Normativa do TCE/TO nº 09, de 7 de novembro de 2012, com o objetivo congregar todos os cadastros de pessoas físicas e jurídicas na esfera do Tribunal. “Para que os usuários consigam acessar e movimentar os demais sistemas da Corte de Contas, é obrigatória a efetivação do cadastro por todos os gestores”, disse Lucimeire.
Os participantes já puderam conhecer a nova Instrução Normativa do Cadun, que é a IN nº02/2020, de 9 de setembro de 2020, já aprovada pelo Plenário do TCE/TO. “Essa Instrução Normativa surgiu em decorrência de várias demandas internas e externas, para melhoria do sistema e revogará a IN nº 09/2012, a partir de 1 de janeiro de 2020, já comecem a interagir com essa nova IN”, destacou a instrutora Raphaela Soares.
Boas práticas e transparência
Na segunda aula do curso o tema abordado foi ‘’Boas práticas de gestão e de transparência pública na transição de governo’’. A capacitação foi ministrada pelas auditoras de Controle Externo Carolina Vieira de Paula e Ana Carolina Morais. “A transição de governo ou transição de mandato é muito importante para gestão que está tomando posse. As informações passadas irão ajudar a nova equipe técnica a dar continuidade à gestão pública de qualidade, na prestação dos serviços à população”, destacou a Carolina Vieira.
Para Ana Carolina, é preciso garantir a publicação de informações com qualidade, sobre tudo os dados governamentais. “É preciso levar a sério a transição de governo e zelar pelos dados públicos porque eles são a garantia de um governo justo e transparente. É importante lembrar também que os dados sigilosos da gestão devem ser protegidos para não serem vazados ou adulterados indevidamente, é preciso ficar atento quanto a isso”, comentou.
O curso
As vagas para a capacitação completa com direito a conteúdo exclusivo no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), do Instituto de Contas 5 de Outubro, do TCE/TO, e fórum para tirar dúvidas, se esgotaram. Mas quem não conseguiu se inscrever, tem a chance de assistir as principais palestras do curso, ao vivo, no canal da Corte no Youtube. Nesta quarta-feira a aula começa às 14 horas.
A intenção do Tribunal é colaborar para a continuidade na prestação de serviços públicos no período de transição de mandato e otimizar os resultados de cumprimento de obrigações acessórias dos jurisdicionados municipais junto a Corte, especialmente no que tange a Cadastro Único (Cadun) e do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicaps).
Programação quarta-feira, 25
Disciplina 3: Alertas do TCE/TO, um aliado do gestor
Horário: 14 horas
Disciplina 4: Sistema Integrado de Auditoria Pública – módulo Licitações, Contratos e Obras (Sicap-LCO).
Horário: 16 horas
Transmissão: Canal do Youtube do TCE/TO
Programação quinta-feira, 26
Disciplina 5: Prestação de contas – indícios de irregularidades
Horário: 14 horas
Disciplina 6: Atos de pessoal: pontos relevantes para uma boa transição de governo
Horário: 16 horas
Transmissão: Canal do Youtube do TCE/TO
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