Aulas ao vivo acabaram, mas capacitação para inscritos continua no sistema AVA do Tribunal de Contas
Na tarde desta quinta-feira, 26, aconteceu o último dia de transmissão ao vivo das aulas do curso “Diálogo com o Controle Externo – transição de mandato na prática”, com as disciplinas cinco e seis, “Prestação de contas – indícios de irregularidades” e “Atos de pessoal: pontos relevantes para uma boa transição de governo”. Aplicado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de outubro, as aulas foram ministradas pelos instrutores/servidores Nilton Rocha, Warley Ferreira, Fernanda Almeida e Fábio Allan.
Transmitidas no canal da Corte no Youtube, as disciplinas ao vivo acabaram, sendo que, para os inscritos o curso segue no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), com conteúdo exclusivo e fórum para os participantes tirarem suas dúvidas, e com certificação para os alunos com no mínimo 70% de aprovação nas avaliações.
O evento tem como objetivo qualificar e atualizar os agentes públicos, além de oportunizar melhorias na qualidade dos processos de prestações de contas municipal, nos termos da Instrução Normativa do TCE/TO, dando continuidade na prestação dos serviços no período de transição de mandato.
Prestações de contas
O assessor de gabinete Warley Ferreira iniciou a apresentação abordando a importância e a seriedade das prestações de contas e o quanto ela influência para os gestores e municípios, principalmente no que envolve o Sicap/Contábil. Durante a aula o instrutor mostrou o passo a passo de como verificar as planilhas e demonstrativos do sistema, destacou que o atraso no envio das informações acarreta multas.
“O Sicap Contábil unifica os procedimentos e padroniza as informações contábeis proporcionando mais transparência, segurança e agilidade na análise das informações enviadas ao TCE”, disse Warley.
Sobre as principais irregularidades verificadas nos processos de contas que são prestadas anualmente pelo gestor, o assessor especial de gabinete de conselheiro Nilton Rocha revelou que, o superávit orçamentário e a insuficiência financeira, são as irregularidades encontradas com mais frequência nas contas de ordenadores de despesas.
“As contas dos que derem perda, extravio ou outra irregularidade que resulte em dano ao erário, compete ao Tribunal julgar e aplicar multas aos ordenadores de despesas e demais responsáveis, se necessário for”, alertou o instrutor.
Atos de pessoal
Na segunda aula do curso o tema abordado foi “Atos de pessoal: pontos relevantes para uma boa transição de governo”. A capacitação foi ministrada pela coordenadora de Atos de Pessoal do TCE/TO, Fernanda Almeida, e o chefe da Divisão de Fiscalização do setor, Fábio Alan de Souza Batista.
“Dentro do contexto de transição de governo, é de suma importância, para os órgãos de controle e fiscalização da Administração Pública, conhecer as normas que devem reger as transições de governo, bem como as medidas práticas que podem ser adotadas para assegurar a normalidade, regularidade e transparência no processo de transferência de gestão”, explicou Fernanda Almeida.
“É importante que a equipe de transição fique atenta para o SICAP/AP, afim de diminuir o risco das condutas omissivas e comissivas em matéria de gestão de pessoas que podem implicar em dano ao erário por mau uso do recurso público e dano social pela falta da contraprestação do serviço público. Dessa forma, irregularidades como servidor fantasma ou que pouco frequenta o local de trabalho, nepotismo, acúmulo ilegal de cargos, vai ser evitado pela nova gestão ”, comentou Fábio Alan de Souza.
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