Prazos processuais continuam suspensos até 20 de janeiro; expediente será das 7h às 13h
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) retoma as atividades normais nesta quinta-feira, 7, após o recesso regimental, iniciado em 20 de dezembro, durante o qual a Corte funcionou em regime de plantão. O horário de trabalho será das 7h às 13h.
Os prazos processuais na Corte de Contas continuam suspensos até 20 de janeiro, conforme o disposto no artigo 220 do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), de aplicação subsidiária ao Tribunal de Contas, na conformidade do inciso IV, artigo 401, do Regimento Interno do TCE/TO.
Devido a pandemia causada pelo novo coronavírus e com objetivo de evitar a propagação do vírus da Covid-19, o TCE/TO, seguindo as recomendações dos órgãos de saúde, trabalha de forma presencial com um número reduzido de servidores, enquanto a maioria e aqueles que pertencem ao grupo de risco seguem em teletrabalho. Tudo isso sem prejudicar o atendimento a população e aos jurisdicionados.
Sessões
As sessões ordinárias do Pleno, Primeira e Segunda Câmaras, além da Sessão Virtual, só serão retomadas na primeira semana útil de fevereiro
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