Prefeitos e presidentes de Câmaras se reúnem em Araguatins nesta sexta-feira, 29
A 3ª Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), que tem o conselheiro José Wagner Praxedes como titular, reunirá os prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais nesta sexta-feira, 29, para tratar sobre trâmites, prazos, normas e fiscalização da Corte. Ao todo serão 54 gestores no encontro que acontecerá às 10h, na sede da Câmara Municipal de Araguatins, extremo norte do Estado. O local tem capacidade para abrigar 120 pessoas e por isso propicia o distanciamento necessário entre os presentes, em razão da pandemia da Covid-19.
Atendendo solicitação da prefeitura de Araguatins, a 3ª Relatoria se reuniu nesta quinta-feira, 28, com os secretários do município. Em pauta, orientações sobre gastos, licitação, despesas de exercícios anteriores, trabalho contábil, controle interno, déficit orçamentário e previdência.
Assim como acontecerá na reunião com os jurisdicionados dos 27 municípios, foram repassadas, detalhadamente, informações sobre como o Tribunal atua na fiscalização das contas públicas. O objetivo é orientar como evitar eventuais problemas na prestação de contas e fornecimento de informações da gestão pública.
O conselheiro Wagner Praxedes, titular da 3ª Relatoria, explicou sobre os sistemas e ferramentas utilizados pelo TCE/TO na apuração dos dados fornecidos pelas administrações municipais e estadual, como o Sistema Integrado de Controle e Auditoria (Sicap), do setor de Pessoal (AP) e de Licitações, Contratos e Obras (LCO).
Ele abordou a importância da utilização dos sistemas e cumprimentos dos prazos exigidos. O conselheiro complementou que as ferramentas e a forma eletrônica utilizada pela Corte garantem agilidade, transparência e fluidez na análise das informações. Ele também orientou aos gestores que estudem sobre as Instruções Normativas (IN) aplicadas pelo Tribunal, dando como exemplo a IN número 02/2017.
Ao final do encontro, os jurisdicionados puderam tirar dúvidas junto ao conselheiro e assessoria técnica.
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