Sessões do Tribunal Pleno, Primeira e Segunda Câmaras foram afetadas
O Ato nº 63 da presidência do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), publicado no Boletim Oficial, cancela as Sessões Ordinárias Virtuais do Tribunal Pleno, bem como da Primeira e Segunda Câmaras, que ocorreriam no período de 22 a 26 de fevereiro de 2021.
O documento considera o disposto no Ato nº 58, de 10 de fevereiro de 2021, que prorroga todos os prazos processuais que, porventura, se iniciem ou se encerrem nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021, para o dia 18 de fevereiro de 2021.
As sessões ordinárias realizadas pela Primeira e Segunda Câmaras e Tribunal Pleno, por meio de videoconferência, nos dias 23 e 24, respectivamente, estão mantidas. Apenas as sessões virtuais foram canceladas.
Confira abaixo o ato na íntegra.
ATO Nº 63/2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 131, I da Lei Estadual nº 1.284/2001, e 349, I do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, e
Considerando o artigo 2º do Ato nº 57, de 09 de fevereiro de 2021, publicado no Boletim Oficial nº 2719, que fixa, excepcionalmente, o horário de funcionamento nas dependências deste Tribunal, no dia 17 de fevereiro de 2021 (quarta-feira), das 14h às 18h;
Considerando o disposto no Ato nº 58, de 10 de fevereiro de 2021, publicado no Boletim Oficial nº 2720, que prorroga todos os prazos processuais que, porventura, se iniciem ou se encerrem nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021, para o dia 18 de fevereiro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º Cancelar as Sessões Ordinárias Virtuais do Tribunal Pleno, bem como da Primeira e Segunda Câmaras, que ocorreriam no período de 22 a 26 de fevereiro de 2021, na conformidade da motivação consignada neste ato.
Art. 2º Determinar que os processos pautados nas sessões virtuais canceladas pelo artigo 1º deste ato, sejam automaticamente incluídos na pauta das próximas sessões virtuais, as quais serão realizadas no período de 1º a 05 de março de 2021.
Publique-se.
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