Instituto de Contas

É possível acompanhar como os gestores da sua cidade administram os recursos públicos

O papel principal dos Tribunais de Contas do país é acompanhar a aplicação dos recursos públicos feita pelos gestores estaduais e municipais, para que a sociedade possa, de fato, ser beneficiada com políticas públicas eficientes.

E na Corte tocantinense você pode acompanhar de perto todas as ações, tanto do tribunal quanto dos gestores, por meio das ferramentas de transparência e Controle Social disponíveis no site do TCE/TO. O cidadão é um grande aliado do Tribunal de Contas na fiscalização do bem público.

Dentro das dos instrumentos que a Corte tocantinense disponibiliza está o sistema e-Contas, que permite o acesso rápido aos processos que tramitam e que já tramitaram no TCE/TO. O Portal da Transparência, também disponível ao cidadão, tem por objetivo informar a sociedade como o dinheiro público, fruto do pagamento dos impostos, é aplicado.

Na mesma linha, o Tribunal tem o Portal do Cidadão que permite acessar os portais da transparência por abas dos municípios, governo do Estado e Poder Legislativo (Assembleia). E para saber se esses sistemas estão em dia e com bom funcionamento, o TCE tem a ajuda de um sistema robotizado chamado Apto (Análise dos Portais da Transparência) que avalia todos os portais de acordo com o serviços que são entregues por eles.

Outra opção que a sociedade pode utilizar é o Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap) módulo Licitações, Contratos e Obras (LCO), que pode ser acessado no site do TCE. Com ele, é possível acompanhar todas as movimentações dos gestores nas contratações e execuções de projetos que vão começar ou estão em andamento.

O cidadão pode acessar também os resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), que traça um indicador dos 139 municípios do Tocantins. O objetivo é apurar a qualidade dos gastos e investimentos públicos, a efetividade das políticas públicas e, fazer a mensuração dos serviços prestados à sociedade. Existe a versão do Estado, com os mesmos objetivos, o Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEG-E).

Pandemia

E diante deste cenário pandêmico, onde os gestores estão recebendo milhares de reais em recursos para enfrentar a crise na saúde ocasionada pela Covid-19, o Tribunal tocantinense disponibiliza o hotsite Combate Coronavírus, onde o cidadão  e os jurisdicionados podem acompanhar, em detalhes, as orientações e dados relevantes de todas as ações do TCE diante da pandemia.