Instituto de Contas

Por motivos de saúde, todas as pautas da sessão foram incluídas para a semana de 5 a 9 de abril

A Sessão Virtual Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) que aconteceria entre 15 e 22 de março, foi cancelada, conforme a publicação do Ato nº 90/2021 publicado no Boletim Oficial da Corte.

A decisão de cancelar a sessão, que sempre começa às 10 horas de segunda-feira e termina às 16 horas de sexta-feira, foi por motivos de saúde. O conselheiro Manoel Pires dos Santos passou mal no dia 16 à noite e precisou ser internado para ficar em observação. Dessa forma, encontrava-se impossibilitado de concluir a votação dos processos em andamento. Com o cancelamento, as respectivas pautas serão incluídas automaticamente na sessão entre os dias 5 a 9 de abril.

Saiba mais!

Sessão Virtual – O TCE/TO tem um ambiente online de julgamento, com acesso a todos os processos pautados. A Sessão tem início toda segunda-feira às 10 horas e encerramento às 16 horas de sexta-feira. O ambiente fica aberto para que os conselheiros apresentem os votos e as decisões poderão ser proferidas de qualquer lugar do mundo.

Presencial ou videoconferência – Possibilidade de realização de todas as naturezas de Sessão (Ordinárias, Extraordinárias e Administrativas), tanto presencialmente quanto por videoconferência.

Abaixo, confira a íntegra do ato.

ATOS

ATO Nº 90/2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 131, I da Lei Estadual nº 1.284/2001, e 349, I do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, e

Considerando o disposto no Memorando SECA1 (Doc. Sei nº 0381820), da lavra da Secretária de Câmara, Shandra Barbosa Sena, que sugere a expedição do respectivo ato de cancelamento da Sessão Ordinária da Primeira Câmara Virtual, aberta no dia 15 de março de 2021, tendo em vista que o Conselheiro Manoel Pires dos Santos encontra-se impossibilitado de concluir a votação, bem como o Despacho nº 4734, da lavra do Presidente da Primeira Câmara, Conselheiro José Wagner Praxedes, no qual aquiesce com a propositura;

Considerando o artigo 3º caput e § 4º da Instrução Normativa TCE/TO nº 1/2020-Pleno, que trata da composição do quórum na Sessão Ordinária Virtual, bem como do cancelamento desta, ante a ausência de algum Conselheiro por extrema necessidade, RESOLVE:

Art. 1º Cancelar a Sessão Ordinária da Primeira Câmara Virtual, que ocorreria no período de 15 a 22 de março de 2021, na conformidade da motivação consignada neste ato.

Art. 2º Determinar que os processos pautados na sessão cancelada pelo artigo 1º deste ato, sejam automaticamente incluídos na pauta da próxima sessão, a qual será realizada no período de 05 a 09 de abril de 2021.

Publique-se.