Novo tema do projeto do Tribunal de Contas já está disponível para os gestores
No que diz respeito à transparência em gestão de saúde, é dever do agente público manter o Portal da Transparência, seja do município ou estado, de modo organizado e atualizado afim de que facilite o acesso e entendimento aos cidadãos, de acordo com as Leis de Transparência e Acesso à Informação (Lei Complementar 131/2009, Lei 12.527/2011 e Lei 13.979/2020).
Para falar mais sobre o assunto, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) disponibilizou o novo tema do projeto Profissão Gestor, que aborda as “Boas práticas de transparência na gestão da saúde com foco na vacinação contra a Covid-19”. No material preparado pela Corte é possível ter acesso a uma videoaula especial, guia completo, leis e normas que ajudarão o gestor e sua equipe a desenvolver um bom trabalho para a população. O tema está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, da ONU.
Devido à situação pandêmica atual, em 16 de dezembro de 2020, foi publicado o Plano Nacional contra a Covid-19, determinando a Estados e municípios a responsabilidade de criação de seus próprios Planos de Ação, visando organização diante de todo o processo de vacinação em questão.
O Tribunal de Contas, como órgão de Controle Externo da Administração Pública, tem o papel de fiscalizar e acompanhar o processo emergência de vacinação contra a Covid-19, assegurando o cumprimento das diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação. O gestor público deve sempre priorizar a transparência e efetividade em suas ações, garantindo assim o retorno necessário à sociedade.
Quer saber mais? Acesse o hotsite do Profissão Gestor e tenha acesso a todo material produzido pelo TCE com dicas, normas, leis e videoaula sobre o assunto.
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